O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu 15 candidaturas por associação com organizações criminosas ou pelo enquadramento de “milícia de gravata”. Entre os nomes barrados estão a ex-deputada federal Cristiane Brasil (DC), filha de Roberto Jefferson, e Everaldo Pereira (Podemos), conhecido como Pastor Everaldo.
O tribunal apresentou o balanço das medidas na segunda-feira (14), último dia destinado ao julgamento dos pedidos de registro. Os candidatos atingidos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cristiane Brasil, registrada na disputa como Cristiane do Roberto Jefferson, concorria a uma vaga de deputada federal. A Justiça Eleitoral também indeferiu os registros de Mariana de Souza, da Federação União Progressista-PP, para o mesmo cargo.
Na corrida por cadeiras na Assembleia Legislativa, o TRE-RJ barrou: Vandro Família (PSDB), Val Ceasa (PRD), Renato Machado (PT), Diego José Alba (PSDB), João Drumond (PRD), Cristiano Santos Hermógenes (Avante), Vagner Mateus dos Santos, o Vaguinho Neguinho (PRD), e Paulo Melo (União Brasil).
TRE-RJ amplia conceito para enquadrar “milícia de gravata”
No início do mês, o TRE-RJ aprovou, por quatro votos a três, uma interpretação que inclui a chamada “milícia de gravata” entre as formas de organização criminosa capazes de impedir um registro eleitoral. O conceito abrange grupos que se infiltram nos poderes Executivo e Legislativo para controlar contratos públicos e fraudar licitações.
O tribunal diferencia essa atuação das milícias tradicionais, marcadas pelo uso de armas e pelo domínio de territórios. A nova interpretação permite o enquadramento mesmo sem controle territorial ou exibição ostensiva de armamento, características também associadas a facções do tráfico.
Pastor Everaldo teve a candidatura a suplente de senador rejeitada por unanimidade, com base nesse entendimento e por ausência de documentos. Também tiveram registros para deputado federal indeferidos Paulo Lomenha (Mobiliza), Marcos Muiler (Avante), Clébio Lopes Jacaré (União Brasil) e Filipe de Almeida, filho de Everaldo, pelo Podemos.
Filipe Pereira afirmou em nota que mantém a campanha e que sua defesa tenta reverter a decisão. “Não respondo a nenhum processo criminal e nem eleitoral, tampouco possuo qualquer condenação com trânsito em julgado”, declarou, acrescentando que se considera elegível até uma decisão final.
A Justiça Eleitoral ainda transferiu 72 locais de votação situados em áreas controladas ou disputadas por organizações criminosas, em 20 municípios fluminenses. A medida deslocou mais de 200 mil eleitores para endereços considerados mais seguros, com apoio do Ministério Público, das polícias Civil e Militar e da Polícia Federal.
Do total de locais alterados, 44 ficavam em regiões sob controle do Comando Vermelho e atendiam 121 mil eleitores. Outros 17 estavam em áreas dominadas pelo Terceiro Comando Puro, cinco em territórios de milícia, cinco em zonas de disputa entre grupos criminosos e um em área controlada pela facção Amigo dos Amigos, em Campos dos Goytacazes.
