O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta terça (1º) a propaganda digital e a participação de Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, em debates, entrevistas e sabatinas. A decisão revisa restrições impostas à campanha no dia anterior.
Em despacho, Toffoli autorizou a divulgação eleitoral em sites, blogs, redes sociais, serviços de mensagens instantâneas e outras aplicações de internet que já estejam cadastradas no sistema do TSE.
O ministro também permitiu que Renan participe de debates em rádio e televisão, podcasts e outros meios de comunicação. A autorização alcança ainda entrevistas e sabatinas do candidato.
A decisão saiu no mesmo dia em que os advogados de Renan apresentaram um mandado de segurança ao presidente do TSE, Edson Fachin, contra as medidas anteriores. A defesa chamou a determinação de “teratológica” e “manifestamente ilegal”.
Defesa apontou entrevistas impedidas pelas restrições
Os advogados afirmaram que as limitações já haviam afetado a agenda eleitoral. Segundo a defesa, Renan não pôde conceder uma entrevista à revista Veja nesta terça.
O recurso também citou uma entrevista à Jovem Pan, prevista para esta quarta-feira (2), que ficaria inviabilizada enquanto vigorassem as restrições fixadas pelo ministro.
Na decisão anterior, Toffoli apontou indícios de irregularidades na comunicação à Justiça Eleitoral dos perfis usados pela campanha. Ele determinou a suspensão de contas que não teriam sido informadas dentro do prazo considerado adequado pela Corte.
O ministro também havia suspendido os repasses do Fundo Eleitoral e proibido o uso de recursos que a campanha eventualmente já tivesse recebido durante a vigência daquela ordem. A defesa alegou que parte das redes só foi informada depois porque a campanha decidiu utilizá-las posteriormente e citou dificuldades técnicas no sistema de registro de candidaturas do TSE.
