O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (01) o encaminhamento das armas apreendidas com o ex-presidente Jair Bolsonaro ao Comando de Operações Especiais do Exército. O órgão poderá destruir os armamentos ou doá-los a instituições de segurança. Com informações de noticias.uol.com.br.
Na decisão, Moraes afirmou que as armas relacionadas aos crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado devem sofrer confisco. “Nessa perspectiva, os armamentos apreendidos, empregados ou destinados à atuação da associação criminosa armada qualificam-se como instrumentos do crime e sujeitam-se ao confisco como efeito da condenação”, escreveu.
O ministro fixou prazo de 90 dias para que os armamentos cheguem ao Comando de Operações Especiais. Depois de receber o material, o Exército decidirá entre a destruição e a doação dos itens a órgãos de segurança.
A relação inclui sete armas: duas pistolas Forjas Taurus, uma carabina ou fuzil Springfield Armory, uma espingarda Typhoon, uma pistola Arex, uma pistola SIG Sauer e uma espingarda Maestro Arms Company.
Glock fica fora da ordem por integrar investigação em andamento
Moraes excluiu da determinação uma pistola Glock que está sob guarda da Polícia Civil. O ministro considerou que a arma ainda integra uma investigação em curso.
A Polícia Federal apreendeu o arsenal durante a prisão de Bolsonaro. A decisão trata os itens vinculados à condenação como instrumentos dos crimes apontados no processo.
As duas pistolas Taurus, a Arex e a SIG Sauer integram o conjunto de armas curtas listado na ordem do STF. Já a Springfield Armory, a Typhoon e a Maestro Arms Company correspondem às armas longas mencionadas pelo ministro.
O Comando de Operações Especiais deverá receber apenas as armas alcançadas pelo confisco determinado por Moraes. A pistola Glock seguirá à disposição da investigação conduzida pela Polícia Civil.