“A luz do sol é o melhor detergente.”
Louis Brandeis, juiz da Corte Suprema dos EUA.
É estarrecedora a revelação, que só se deu por causa da retirada do sigilo no caso Master, já que, desde 22 de julho, há um inquérito que investiga suposta lavagem de dinheiro, corrupção e outros possíveis crimes no financiamento do filme “Dark Horse” junto ao Banco Master, e o investigado direto é o senador Flávio Bolsonaro. Esta investigação estava sob sigilo até a noite de sexta-feira, dia 11 de setembro. Após inúmeras denúncias de que havia uma proteção ao grupo bolsonarista e ao candidato Flávio Bolsonaro, além de acusações de seletividade na retirada do sigilo no caso Master, o sigilo foi retirado. Isso depois de vazamentos criminosos e dirigidos que sempre se dão contra pessoas ligadas ao candidato Lula. Há meses, pessoas ligadas ao PT e ao campo democrático e progressista ardem em praça pública.
É natural que, em um inquérito, haja cuidado para não vazar para o investigado dados que possam atrapalhar a investigação.
Mas o que estamos acompanhando é outra questão. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, é um ministro acima de qualquer suspeita e fez um pedido que parece óbvio: requereu ao presidente Edson Fachin acesso integral aos dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. É evidente que todos os ministros da Corte devem ter acesso a todos os dados e aos relatórios da Polícia Federal. Não é possível imaginar que o julgamento do dia 15 de setembro se dê sem que todos os ministros tenham acesso a absolutamente tudo o que possa influenciar a tomada de decisão para o voto. Seria extremamente temerário ir para o julgamento sem conhecer os fatos na sua totalidade.
Afinal, em princípio, a previsão é que a Corte, em seu plenário, analise algumas questões sérias levantadas contra o ministro Alexandre de Moraes. Mas é relevante ressaltar que o decano, ministro Gilmar Mendes, requereu na sexta-feira que a Corte avalie também as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes contra André Mendonça. Parece óbvio que é impossível decidir somente em relação aos atos do ministro Alexandre de Moraes, afinal o próprio ministro já deixou claro que trará ao plenário questões relativas, pelo menos, a outro ministro. E não será possível, é evidente, debater ações de um determinado ministro e simplesmente não enfrentar qualquer questão levantada em relação a outro.
O momento é de gravidade ímpar. E, para que se possa sair deste grave imbróglio com o Supremo Tribunal Federal preservado e o Estado Democrático de Direito fortalecido, urge que todas as questões sejam debatidas e resolvidas. Para tanto, o primeiro passo é garantir aos ministros da Corte amplo e irrestrito acesso a todos os dados que constam de todos os inquéritos que dizem respeito ao tema.
Já existem evidências de que a seletividade na escolha do que vem a público está influenciando fortemente as eleições presidenciais. Mas o que será julgado no dia 15 de setembro é tão grave quanto isso: é saber se poderemos ter a certeza de que a mais alta Corte de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, terá o respeito, a autoridade e a dignidade preservados e garantidos para continuar a ser o defensor último da Constituição Federal e o garantidor do Estado Democrático de Direito.
Como ensinou Ruy Barbosa:
“A autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade das suas decisões.”
