O Superior Tribunal Militar (STM) encerrou a coleta de provas na ação que pode declarar Jair Bolsonaro indigno para o oficialato e cassar sua patente de capitão reformado. O relator do caso, ministro Carlos Vuyk de Aquino, confirmou o recebimento de documentos funcionais enviados pelas Forças Armadas e determinou a notificação da defesa do ex-presidente e da Procuradoria-Geral da Justiça Militar. Com informações do Metrópoles.
A decisão, tomada na terça-feira (8), marca o fim da fase de juntada de provas documentais. O processo examina exclusivamente se a condenação criminal de Bolsonaro o tornou incompatível ou indigno de permanecer no oficialato, sem reavaliar as provas e as penas definidas pelo Supremo Tribunal Federal.
O Comando do Exército, a Marinha, o Ministério da Defesa e a Força Aérea enviaram ao tribunal informações sobre a trajetória militar de Bolsonaro. O material reúne o prontuário funcional do ex-presidente entre 1971 e 1988, além de dados sobre punições, elogios disciplinares, avaliações de desempenho e condecorações.
O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, apresentou a representação após a condenação de Bolsonaro no STF. Em setembro de 2025, a Primeira Turma fixou pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista que tentou impedir a alternância de poder no país.
STM analisará permanência de Bolsonaro no oficialato
Após o trânsito em julgado da condenação, o STF determinou a prisão dos condenados e encaminhou ao STM a análise sobre a eventual perda das patentes militares. A Corte Militar não pode alterar a decisão criminal nem rediscutir a pena aplicada pelo Supremo.
O julgamento no STM avaliará a condição de Bolsonaro como oficial reformado. A Constituição prevê que o tribunal pode declarar indigno do oficialato ou incompatível com ele o militar condenado criminalmente, com a consequente perda do posto e da patente.
Em junho de 2026, o plenário do STM rejeitou por unanimidade um recurso da defesa de Bolsonaro que pedia o afastamento do brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo do processo. Os advogados alegaram falta de imparcialidade por declarações públicas do militar, mas os ministros mantiveram o entendimento da presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha, de que não havia hipótese de suspeição.
Se o STM acolher o pedido da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, Bolsonaro deixará de receber diretamente os proventos de capitão reformado. Nessa situação, o soldo se converte em pensão destinada à esposa ou aos filhos, conforme as regras aplicáveis aos militares.
