Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que as decisões tomadas pelo presidente da Corte, Edson Fachin, nesta quarta-feira (9), representaram uma “derrota momentânea” para Alexandre de Moraes. A principal medida foi a retirada das mãos do ministro da condução do inquérito das fake news, aberto em 2019. Com informações do Globo.
Apesar do peso político e simbólico da decisão, integrantes do tribunal ponderam que o impacto prático é limitado. O entendimento é que o inquérito já caminhava para o encerramento, embora tenha servido de base para pedidos de relatórios de inteligência à Polícia Federal (PF).
Esses documentos foram posteriormente usados para apontar indícios de crimes atribuídos a André Mendonça. Para ministros próximos a Moraes, a decisão de Fachin encerra uma delegação que permitiu ao magistrado conduzir o inquérito durante mais de sete anos, mas não reduz seu poder na mesma proporção.
Fachin manteve sob a relatoria de Moraes as ações penais derivadas do inquérito em que denúncias já foram recebidas. Retornaram à Presidência do STF apenas investigações, petições e outros procedimentos preliminares ainda em andamento.
A avaliação dentro da Corte também é que a decisão não significa uma vitória definitiva de André Mendonça na disputa institucional. Ao mesmo tempo em que retirou o inquérito de Moraes, Fachin adotou medidas que colocam sob análise decisões tomadas por Mendonça no caso Banco Master.
Um dos principais pontos de tensão é a validade de um relatório da Polícia Federal com informações relacionadas a Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a nulidade da ordem que levou à produção do documento, sob o argumento de que Mendonça teria buscado elementos contra outro ministro sem comunicação prévia à Presidência do STF e sem avaliação do plenário.
Fachin determinou ainda a suspensão de “todo e qualquer procedimento” que possa envolver investigação contra ministros do Supremo. Segundo a nova orientação, situações desse tipo deverão ser encaminhadas inicialmente à Presidência da Corte, o que poderá influenciar a discussão sobre a validade das medidas anteriormente adotadas por Mendonça.
O presidente do STF também suspendeu a decisão de Mendonça que afastava o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A tramitação do procedimento foi temporariamente interrompida, e Fachin convocou sessão extraordinária do plenário para a próxima terça-feira (15).
Mendonça ainda é alvo de outra frente aberta pela Presidência do Supremo. Fachin centralizou em um procedimento próprio as informações relacionadas à crise entre Moraes, Mendonça e a Polícia Federal, incluindo a decisão em que Moraes apontou “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça. O material foi retirado do inquérito das fake news e permanece sob a condução de Fachin.
