A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou, até agora, dois votos favoráveis à manutenção da prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. O julgamento, realizado em um plenário virtual, será concluído na sexta-feira (24) e ainda aguarda os votos dos ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes.
O ministro Dias Toffoli não participa deste caso, pois se declarou suspeito. A suspeição é um mecanismo jurídico que permite a juízes se absterem de participar de um julgamento quando há dúvidas sobre sua imparcialidade devido a laços de amizade com as partes, interesse no caso, entre outros fatores. Toffoli já havia adotado uma postura semelhante em outros julgamentos relacionados ao Caso Master.
Dois votos favoráveis à manutenção da custódia
O relator, ministro André Mendonça, reafirmou os argumentos de sua decisão anterior ao determinar a prisão de Costa em 16 de abril. Em seu voto escrito, destacou que a medida é fundamental para “proteger a ordem econômica, a instrução criminal e a aplicação da legislação penal”. Segundo Mendonça, há “indícios suficientes de autoria” e um risco concreto de destruição de provas e ocultação de ativos.
O ministro Luiz Fux acompanhou o relator sem apresentar um voto escrito, consolidando o placar parcial em 2 a 0 a favor da manutenção da prisão. Costa é alvo de investigações na Operação Compliance Zero, por suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Conforme informações da Polícia Federal, ele teria recebido seis imóveis de luxo — quatro em São Paulo e dois em Brasília — avaliados em R$ 146,5 milhões, como vantagem indevida para favorecer transações do Banco Master junto ao BRB.
O relator também votou pela manutenção da prisão do advogado Daniel Monteiro, identificado como “arquiteto jurídico” do esquema. Mendonça enfatizou que, embora a advocacia seja uma função essencial à Justiça, “não permite a criação de um espaço de imunidade absoluta” quando há indícios de participação direta em crimes.
Costa muda equipe de defesa para avançar em delação premiada
Simultaneamente ao julgamento no STF, Paulo Henrique Costa decidiu reformular sua equipe jurídica com a intenção de negociar um acordo de colaboração premiada. O advogado Cléber Lopes deixará a defesa do ex-dirigente. O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e o criminalista Davi Tangerino assumem a defesa de Paulo Henrique Costa.
A alteração busca evitar conflitos de interesse, dado que Lopes também defende o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que é um possível alvo de futuras delações. Fontes próximas às investigações indicam que Costa procura “adiantar-se” em relação a Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que também está ajustando sua defesa para negociar um acordo com a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.
Conforme investigações da colunista Malu Gaspar, de O Globo, Costa teme que, caso Vorcaro finalize primeiro sua delação, ele tenha menos informações relevantes para conseguir benefícios do acordo. Ambos estão detidos e respondem por crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
Contexto das investigações e próximos desdobramentos
As investigações revelam que o BRB adquiriu R$ 21,9 bilhões em carteiras de crédito do Banco Master, com cerca de R$ 12,3 bilhões apresentando indícios de falta de lastro e inconsistências documentais. Um relatório de auditoria independente entregue à Polícia Federal em abril consolidou suspeitas de que as operações eram tratadas internamente como “negócio do presidente”, conduzidas com urgência para evitar a aprovação do conselho administrativo.
Enquanto o julgamento no STF prossegue, a defesa de Costa defende que seu cliente “não cometeu crime algum” e que a prisão representa um “exagero por parte da Justiça”. A decisão final da Segunda Turma determinará se os investigados continuarão presos preventivamente ou se poderão ter acesso a medidas cautelares alternativas.
