A retomada de discussões sobre segurança pública na Câmara dos Deputados fez o Instituto Sou da Paz lançar um alerta: o Estatuto do Desarmamento pode estar sob risco de desmonte.
Entre as discussões fomentadas pela chamada “bancada da bala” está a votação do Projeto de Lei 9433/2017, de autoria do Senado e que foi desengavetado pela Câmara após uma mobilização de parlamentares de direita.
O texto do projeto, inicialmente, propunha a doação de armas apreendidas para as forças de segurança. No entanto, foi alterado para incluir pontos que descaracterizam o Estatuto, o que seria um grave retrocesso, na avaliação do Sou da Paz.
O instituto entende que a Câmara tenta reiteradamente alterar o Estatuto do Desarmamento inserindo dispositivos camuflados em projetos de lei com outros objetivos, tentando evitar o debate público.
O texto em análise permite, por exemplo, a compra de armas por pessoas condenadas por crimes que não são considerados hediondos ou contra a vida. Além disso, flexibiliza a legislação para autorizar a compra de armamento por pessoas que respondem a inquérito policial ou processo judicial.
O Estatuto do Desarmamento define que o porte de arma é proibido, exceto em exceções previstas na própria lei. O projeto em discussão pretende mudar esse entendimento, o que também preocupa.
Também está em pauta uma possibilidade de anistiar os proprietários de armas ilegais e reduzir os mecanismos de controles de arsenais. O Sou da Paz lembra que, após os anos de governo de Jair Bolsonaro, isso pode legalizar uma grande quantidade de armamento.
Depois de um período de descontrole armado, em que quase 1,5 milhão de armas entraram em circulação no País, o PL 9433/2017 promove uma anistia aos proprietários de armas que têm armas sem registro ou que não renovarem suas armas no prazo, beneficiando quem descumpre a legislação.
