O professor Marcus Carvalho, titular do Departamento de História da Universidade Federal de Pernambuco, denunciou em áudio a detenção de universitários durante uma panfletagem em apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Recife. Na gravação, ele situa a atividade em Casa Amarela e afirma que o grupo, que incluía estudantes de História, foi levado à Polícia Federal.
“Isso é uma prisão ilegal”, declarou Carvalho. Segundo o professor, advogados do PT já haviam sido mobilizados e familiares estavam diante da unidade policial. Ele pediu que a denúncia fosse divulgada nas redes sociais e afirmou ter publicado informações sobre o episódio no Instagram.
O relato distingue a situação dos estudantes: Carvalho diz que os alunos de História estavam do lado de fora, enquanto universitários de outro centro permaneciam dentro da unidade. A gravação não informa a data da abordagem, o número de pessoas conduzidas ou eventual acusação formal, e não foi localizado registros da abordagem
A mobilização universitária pela reeleição de Lula tem sido fundamental no segundo turno. Nos últimos dias, estudantes de Belo Horizonte, Niterói e outras cidades do Brasil. Além disso, ameaças a estudantes que se manifestaram a favor de Lula, um grupo chamado “Caça aos comunistas” teria divulgado ameaças contra estudantes do Mackenzie, enquanto na Universidade Federal de Alagoas (UFAL) um vereador bolsonarista teria intimidado alunos e uma professora.
GENTE MUITO SÉRIO!
A PM ACABA DE PRENDER ESTUDANTES DE HISTÓRIA DA UFPE POR ESTAR PANFLETANDO NA FEIRA DE CASA AMARELA!@raquellyra QUEM MANDOU A PM PRENDER OS ESTUDANTES? QUEREMOS SABER ONDE ELES ESTÃO E QUAL CRIME FOI COMETIDO! pic.twitter.com/PZFh0kt4aS
— So Mais Um Silva (@emangeu) October 10, 2026
Manifestação política e os limites da atuação policial
A Lei das Eleições permite a distribuição de folhetos durante a campanha, observadas as exigências legais. Panfletagem regular não constitui, por si só, fundamento para prisão. Existem restrições específicas, como a proibição de propaganda de boca de urna no dia da votação, o que torna a data e as condições da abordagem indispensáveis à avaliação do episódio.
A Polícia Militar tem competência para o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, conforme o artigo 144 da Constituição. Seus agentes podem prender alguém em flagrante e apresentá-lo à autoridade competente, nos termos do Código de Processo Penal. Essa competência não autoriza retirar a liberdade de uma pessoa apenas por sua preferência eleitoral. Ser estudante de uma instituição federal também não impede uma prisão legalmente fundamentada.
Para manifestações dentro das universidades, há uma proteção adicional consolidada pelo Supremo Tribunal Federal. Na ADPF 548, o tribunal anulou decisões que haviam interrompido manifestações políticas nas eleições de 2018. A decisão protege a livre expressão de docentes e estudantes e impede o uso da fiscalização eleitoral para censurar debates, recolher documentos ou colher depoimentos irregularmente em razão da manifestação de ideias.
Se a condução tiver ocorrido exclusivamente por uma panfletagem regular, sem fundamento legal para restringir a liberdade, haverá motivo para investigar a atuação dos responsáveis. A Lei de Abuso de Autoridade prevê crimes como a persecução sem justa causa, mas exige a comprovação da conduta e de finalidade específica, como prejudicar alguém ou beneficiar terceiros. O enquadramento do episódio depende dos registros policiais e das circunstâncias efetivamente demonstradas.