Um relatório de inteligência produzido em 2020 pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado à época por André Mendonça, realizou um amplo levantamento sobre o movimento antifascista no Brasil e identificou centenas de servidores da área de segurança pública associados à mobilização.
Entre os nomes no material estava o do policial civil gaúcho Leonel Gutierres Radde, então escrivão lotado na Delegacia de Homicídios de Porto Alegre. Hoje, Radde é deputado estadual pelo PT do Rio Grande do Sul. O documento acompanhava manifestações, publicações em redes sociais, vídeos, grupos e outros materiais relacionados ao movimento e dedicava uma seção específica aos policiais do estado.
O levantamento ganhou posteriormente relevância no âmbito da ADPF 722, decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional a produção de dossiês pelo Ministério da Justiça contra servidores públicos e professores críticos ao governo. A documentação relacionada ao caso mostra que o Ministério Público Federal chegou a instaurar uma Notícia de Fato para buscar informações sobre a atuação da secretaria, questionando, entre outros pontos, a finalidade, a motivação e o fato que teria dado origem ao relatório.
O relatório foi produzido em 2020, quando manifestações favoráveis e contrárias ao governo de Jair Bolsonaro se multiplicaram em diferentes cidades. O documento registra atos em São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Novo Hamburgo e outras cidades.
Também acompanha confrontos entre manifestantes pró e contra Bolsonaro, mobilizações em defesa da democracia e manifestações relacionadas à pandemia de Covid-19.
A inteligência não se limitou aos atos de rua. O material mostra o acompanhamento de páginas, vídeos, redes sociais, grupos de mensagens e publicações associadas ao movimento.
Um dos focos foi a participação de torcidas organizadas. O relatório cita grupos ligados a Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Flamengo, Vasco, Botafogo, Fluminense, Atlético-MG e Grêmio. No caso gaúcho, há registro de uma manifestação do Grêmio Antifascista realizada em Porto Alegre em 1º de maio de 2020.
Foram identificados 579 servidores ligados à área de segurança pública e relacionados a antifascistas, distribuídos por diferentes estados.
A estrutura mostra que se tratava de um mapeamento nacional. Há seções destinadas a estados como Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Também aparecem categorias referentes à Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e formadores de opinião.
O nome de Leonel Radde
A referência nominal mais importante está na página 8 do relatório, dentro da cronologia dos acontecimentos acompanhados pela inteligência. Há uma denúncia apresentada em 27 de maio de 2020 pelo então deputado estadual gaúcho Ruy Irigaray (PL) contra Radde.
Ele é identificado como “Escrivão de Polícia Sgt Leonel Gutierres Radde” e como servidor lotado na Delegacia de Homicídios de Porto Alegre.
A representação foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul e à Polícia Civil.
Na denúncia, o parlamentar apresentava o movimento Antifa como uma organização extremista e fazia uma série de acusações contra seus integrantes. Radde era o principal personagem.
Segundo a denúncia, o policial utilizaria suas redes sociais para divulgar eventos ligados aos antifascistas. O parlamentar atribuía às atividades do movimento a promoção de “ódio, agressão e desordem” e acusava Radde de utilizar sua condição de agente público para “incitar e estimular” ações que classificava como antidemocráticas e criminosas. Irigaray ainda questionava publicações de Radde envolvendo armas e afirmava que o policial estaria descumprindo seu papel institucional.
A representação anexava uma série de materiais extraídos das redes sociais de Radde. Entre eles estava uma publicação de 24 de maio de 2020 na qual o policial fazia referência aos “Antifas de POA” e afirmava que o grupo havia feito recuar uma “caravana da morte” que, segundo ele, defendia o fim da democracia.
Também foram anexados vídeos publicados no YouTube de Radde, incluindo conteúdos com críticas a Eduardo Bolsonaro. Outro vídeo tinha o título “Estou lançando hoje o projeto: Faça um Neonazista Famoso!”. Na publicação, Radde convidava seus seguidores a enviar fotografias e informações sobre pessoas que identificassem como neonazistas, com a intenção de expô-las.
Em outra postagem, relacionada a uma live denominada “Café com Notícias”, o policial afirmava: “Avante, Antifas! Sigamos na luta pela democracia. Hoje, em Porto Alegre.”
Também aparece no material uma publicação de terceiro que fazia críticas a Radde e o acusava de criar grupos e páginas para atacar apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro. Essa publicação, contudo, é apenas reproduzida no anexo e não representa uma conclusão oficial sobre o policial.
O relatório utilizou diferentes fontes para identificar policiais e agentes de segurança associados ao movimento antifascista.
Um dos elementos recorrentes é o “Manifesto Antifascismo” de 5 de junho de 2020. Nas diferentes seções estaduais, o documento apresenta a categoria “Agentes da Segurança Pública que assinaram o Manifesto de 05JUN2020”.
Isso indica que o levantamento cruzava informações de manifestações, notícias, redes sociais e assinaturas de documentos políticos.
No caso do Rio Grande do Sul, há uma seção intitulada “Policiais Antifascismo – RS”, acompanhada do subtítulo “Destaques frente ao movimento no estado do Rio Grande do Sul”.
Porto Alegre no radar da inteligência
O monitoramento do Rio Grande do Sul aparece desde as primeiras páginas do relatório. O documento registra manifestações antifascistas em Porto Alegre e Novo Hamburgo e reproduz imagens e publicações relacionadas aos atos. Também acompanha uma ação do Grêmio Antifascista realizada em 1º de maio.
A denúncia contra Radde foi apresentada em 27 de maio. A sequência dos documentos permite reconstruir uma cronologia: No Anexo II, nas páginas 100 e 101, há links para notícias e conteúdos relacionados aos policiais antifascistas. Entre eles está uma reportagem intitulada “Policial Antifa expõe núcleo neonazista brasileiro nas redes sociais”, publicada em abril de 2020.
Em abril de 2020, Radde aparece relacionado à exposição de conteúdos atribuídos a um núcleo neonazista nas redes sociais, logo no mês seguinte, enquanto cresciam as manifestações antifascistas e os confrontos políticos nas ruas, o policial passou a ser alvo de uma representação do então deputado estadual Ruy Santiago Iglesias.
Em 27 de maio, a denúncia foi encaminhada ao Ministério Público do Rio Grande do Sul e à Polícia Civil. O documento apresentava Radde como policial ligado ao movimento Antifa e reunia publicações de suas redes sociais como elementos para sustentar as acusações.
No mesmo período, a inteligência do Ministério da Justiça produzia um levantamento nacional sobre policiais e servidores associados ao antifascismo. O relatório registrou a denúncia contra Radde dentro da cronologia dos acontecimentos e, posteriormente, organizou informações sobre policiais antifascistas por estado.
O resultado foi um mapa que chegou a 579 servidores classificados como relacionados ao movimento.
O questionamento sobre a atuação da Seopi
A produção desse tipo de levantamento tornou-se posteriormente objeto de questionamentos no âmbito da ADPF 722. A documentação judicial relacionada ao caso registra que o Ministério Público Federal instaurou uma Notícia de Fato para obter informações sobre a atuação da Seopi e questionou aspectos como o objeto e a motivação do relatório de inteligência, além do fato que teria dado origem à produção do material.
O que inicialmente poderia parecer apenas uma denúncia apresentada por um deputado contra um policial passou a integrar um levantamento nacional realizado pela estrutura de inteligência do Ministério da Justiça, então sob o tacão de André Mendonça.
O material não tratava apenas de crimes concretamente investigados. Ele reunia informações sobre manifestações, redes sociais, publicações políticas, participação em movimentos e assinaturas de manifesto para identificar servidores ligados ao antifascismo.
Radde falou ao DCM sobre o monitoramento e traçou paralelos com a situação em que, atualmente, Mendonça utiliza argumentos semelhantes contra o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues:
“Esse fato acabou me colocando no radar da extrema direita”
Em 2020, nós estávamos no início da pandemia. Foi decretado o lockdown e existia uma pressão muito forte por parte dos bolsonaristas pela abertura do comércio. Eles faziam carreatas e se manifestavam em frente aos quartéis, inclusive aos domingos.
Em uma dessas situações, as torcidas organizadas do Grêmio e do Internacional, identificadas com o antifascismo, se manifestaram contra a violência que aqueles grupos bolsonaristas estavam cometendo contra cidadãos que se posicionavam contrariamente a eles. Inclusive, houve um ato artístico em frente à Igreja das Dores, em Porto Alegre.
Nesse ato, uma menina foi espancada. No fim de semana seguinte, as torcidas organizadas antifascistas se mobilizaram contra aquele grupo bolsonarista e conseguiram, inclusive, fazer uma carreata recuar e andar de ré no centro de Porto Alegre.
Aquilo se expandiu e chegou até a Gaviões da Fiel, em São Paulo. No fim de semana seguinte, houve uma grande manifestação na Avenida Paulista.
Eu ainda não era vereador. Estava como policial civil e me manifestei favoravelmente àquela ação das torcidas antifascistas, até porque foram manifestações pacíficas. Mas esse fato acabou me colocando no radar da extrema direita.
“A partir dessa denúncia, a Seopi iniciou um monitoramento sobre mim”
Um deputado estadual, que posteriormente teve o mandato cassado por corrupção, apresentou uma denúncia ao Ministério Público e encaminhou essa mesma denúncia à Seopi, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que já era comandado por André Mendonça.
A partir dessa denúncia, a Seopi iniciou um monitoramento sobre mim.
Isso acabou chegando à chefia da Polícia Civil e à corregedoria. Eles passaram a sustentar a ideia de que eu utilizava a corporação e as armas da instituição para intimidar bolsonaristas.
Ou seja, queriam construir a narrativa de que eu era um antifascista que ameaçava pessoas com armas. Na verdade, era uma acusação que tentaram imputar a mim.
“Tinham grande interesse na minha prisão e na minha demissão”
Dentro desse monitoramento, fui informado pelo Gabinete de Inteligência e Estratégia da Polícia Civil de que a Seopi havia enviado agentes para Porto Alegre para me monitorar e que havia um grande interesse na minha prisão e, inclusive, na minha demissão da Polícia Civil.
Segundo o pessoal do gabinete, fariam de tudo para que isso fosse possível.
Fui alertado para não andar sozinho e para não me deslocar a não ser de casa para o trabalho, justamente para evitar uma situação em que pudessem me incriminar, colocando drogas, armas ou qualquer outro elemento comigo.
Depois, houve uma carta em defesa da democracia assinada por policiais antifascistas, e eu também assinei essa carta.
Três ou quatro professores antifascistas que tinham interlocução com policiais civis também assinaram e, segundo as informações que recebi, foram igualmente monitorados.
Mas o Mendonça se concentrou basicamente nos policiais que se movimentavam contra Bolsonaro e que estavam em defesa da democracia.
“Foram produzidos relatórios de inteligência apócrifos”
A partir desses monitoramentos ilegais, foram produzidos uma série de relatórios de inteligência apócrifos.
Exatamente aquilo que ele diz que o Andrei Rodrigues fez contra ele é, na verdade, o que ele fez contra nós, policiais civis, por meio dessa chamada ‘Abin paralela’ e da Seopi.
E o pior é que ele utiliza, para justificar o afastamento do diretor Andrei, algo que vem de um julgamento que foi contra ele próprio.
Ou seja, Mendonça utiliza um precedente do STF que foi produzido a partir de um caso relacionado à sua própria atuação enquanto ministro da Justiça e usa essa decisão para legitimar a retirada do diretor da Polícia Federal.
Para mim, ele tem um viés totalitário, fascista, autoritário, criminoso e, ainda por cima, cínico.
Mendonça não tem moral alguma para fazer qualquer tipo de procedimento contra um policial por suposto monitoramento ilícito.
Até porque essa era uma prática que ele fazia, apoiava e pela qual foi questionado judicialmente, inclusive dando origem a um precedente do STF.
“Tentaram me atingir por meio da corregedoria”
Eles tentaram me atingir por meio da corregedoria, usando a estrutura do Estado para tentar me perseguir, me punir e me calar.
E o que aconteceu? Eles fizeram todo um dossiê, me monitoraram e esse dossiê foi parar, na verdade, nas mãos do André Mendonça, lá no Ministério da Justiça.
Então, o André Mendonça, por meio da sua estrutura, da sua inteligência e de todo o seu aparato, monitorou um policial civil que estava se manifestando contra o fascismo.
“E aí eu pergunto: isso é uma conduta republicana? Isso é uma conduta democrática? Claro que não. É uma conduta golpista, parcial, de um agente do Estado que utilizou o cargo para perseguir desafetos políticos.
Isso é algo que precisa ser investigado e apurado, porque o André Mendonça não pode ficar impune diante de tantas denúncias de abuso de poder, de tantas denúncias de perseguição, inclusive contra o próprio Alexandre de Moraes.”
“Ele é o braço do bolsonarismo dentro do Supremo”
Então, é preciso deixar muito claro quem é o André Mendonça. Ele é o braço do bolsonarismo dentro do Supremo Tribunal Federal. É o homem que está lá para tentar garantir a impunidade dos golpistas e proteger os interesses da extrema direita.
Nós não podemos aceitar isso. Não podemos aceitar que um ministro do Supremo, que deveria ser um guardião da Constituição, atue como um advogado de bandidos, como um advogado de golpistas.
Por isso, o nosso embate, a nossa luta, é fundamental. É uma luta pela democracia, pelas instituições e, enfim, pelo Brasil.
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou uma ação requisitando o habeas data, que permitiria o esclarecimento desses monitoramentos.
Mendonça teve de permitir o acesso, mas os documentos vieram com tarjas. Portanto, não tivemos acesso a todo o conteúdo produzido pela Seopi e pelo Ministério da Justiça.
Esse processo continua tramitando. O nosso foco é pedir danos morais em relação ao que ocorreu.
Estamos aguardando ainda, porque são processos longos que envolvem dados sigilosos, quebra de sigilo e questões relacionadas à segurança nacional.
Isso lembra muito a ditadura militar e, obviamente, vamos buscar indenização e punição para André Mendonça pelo monitoramento ilegal de agentes de segurança pública.