O aumento da influência do Congresso Nacional sobre a produção de leis e a destinação de recursos públicos ampliou o peso das escolhas para deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e senador nas eleições.
A avaliação é do cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio Rennó, em entrevista ao podcast Me Conta+, da Câmara dos Deputados.
“É cada vez mais importante prestar atenção no voto para deputado, deputada federal, senador e senadora. O Congresso é cada vez mais poderoso no Brasil, influencia cada vez mais as políticas públicas, seja diretamente pela produção de leis, seja via Orçamento”, afirmou o professor, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Os brasileiros vão às urnas neste domingo (4) para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Segundo Rennó, a escolha dos representantes do Legislativo nem sempre recebe a mesma atenção antecipada que a disputa para o Executivo.
Emendas ampliam influência sobre o orçamento
Um dos fatores apontados pelo cientista político para o fortalecimento do Legislativo é a participação dos parlamentares na definição do destino de recursos públicos por meio das emendas parlamentares.
Segundo Rennó, o aumento do volume de recursos destinados por emendas e a ampliação das emendas de execução obrigatória fizeram com que deputados e senadores passassem a exercer maior influência sobre a aplicação do dinheiro público.
Nesse contexto, o professor afirma que o acompanhamento da destinação das emendas permite identificar quais áreas e projetos recebem recursos indicados pelos parlamentares. “É a saúde? É a educação? Qual é a área de política pública em que esse deputado ou deputada está gastando dinheiro, senador ou senadora está investindo dinheiro? Isso é importante saber”, disse Rennó.
Outro ponto destacado pelo cientista político é a dificuldade de comparação entre os candidatos ao Legislativo. O grande número de concorrentes e partidos, segundo Rennó, produz uma quantidade elevada de informações para o eleitor analisar. O sistema proporcional utilizado nas eleições para deputados também contribui para tornar a escolha mais complexa, na avaliação do professor.
“É difícil para o eleitor, ele fica perdido nesse amontoado gigantesco de dados, de informações que existem. São transparentes, estão lá, mas é difícil para ele acompanhar”, afirmou.
Para Rennó, mudanças que reduzam essa dificuldade dependeriam de uma reforma do sistema eleitoral.
Partido também participa da escolha
O professor ressalta ainda que a eleição para deputado não envolve apenas a escolha individual de um candidato. O partido ao qual ele está vinculado também tem papel no funcionamento do Legislativo.
De acordo com Rennó, as legendas participam da organização das bancadas, da definição das agendas políticas e da distribuição de recursos para as campanhas eleitorais.
Embora o sistema brasileiro seja bastante centrado na figura dos candidatos, a atuação parlamentar ocorre dentro das estruturas partidárias.
Para o cientista político, a relação entre eleitor e parlamentar não termina após a eleição. O acompanhamento da atuação dos representantes deve considerar a apresentação e a votação de propostas, as leis para as quais contribuíram e a fiscalização da utilização dos recursos públicos.
Rennó também chama atenção para atividades que não aparecem necessariamente nos registros das sessões do Congresso. Segundo ele, deputados e senadores atuam também em seus estados e regiões eleitorais, onde acompanham demandas das comunidades e problemas locais.