A Procuradoria-Geral da República (PGR) é contrária à soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira. Para o órgão, o fato de Silveira ter frequentado locais públicos e não ter entregue às autoridades uma arma de sua propriedade contrariam determinações do Supremo Tribunal Federal e, portanto, inviabilizam a liberação solicitada pela defesa do bolsonarista.
A manifestação da PGR foi encaminhada ao STF nesta quarta-feira 12 e é assinada por Hindenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral.
“O desrespeito às condições do livramento não pode, na visão do Ministério Público Federal, sujeitar o reeducando a sanções aplicáveis às faltas cometidas durante o tempo de prisão”, diz o órgão no trecho principal da manifestação..
A PGR também informou ao tribunal não concordar com a concessão de indulto presidencial natalino a Silveira. Para sustentar a posição, o órgão argumenta que os crimes cometidos pelo bolsonarista não se enquadram no rol daqueles que podem receber o benefício.
O caso Silveira
Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão. A Corte concluiu que ele tentou impedir o livre exercício dos poderes e tentou coagir o processo em que estava sendo julgado, ameaçando ministros do Supremo.
Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes optou por conceder liberdade condicional ao ex-deputado. Silveira, no entanto, descumpriu as medidas cautelares impostas pelo ministro naquela ocasião. Diante do quadro, Moraes determinou o retorno do ex-parlamentar à prisão.
Na decisão que revogou a liberdade condicional, o ministro do Supremo citou que Silveira não cumpriu, por exemplo, a determinação que estabelecia o horário das 22h para o recolhimento noturno.
