O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, indicou qual deverá ser o destino do famigerado inquérito das Fake News na mesma decisão em que afastou da relatoria o ministro Alexandre de Moraes, no dia 9 de setembro de 2026. Instaurado em 2019 (sete anos atrás), o inquérito foi usado na semana passada por Moraes para tentar abrir uma frente de investigação contra o ministro André Mendonça, que divulgou mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro investigado Daniel Vorcaro. A crise sem precedentes para o STF levou Fachin a afastar Moraes da relatoria do inquérito das fake news.
Na decisão pelo afastamento, Fachin apenas cita artigos do regimento interno do STF, sem contextualizar as suspeitas que recaem sobre Moraes ou o imbróglio com Mendonça e o caso Master. Fachin argumentou que o inquérito foi instaurado pela presidência da Corte para investigar crimes contra a instituição e seus ministros, alémm da divulgação de notícias falsas, sendo delegado a Moraes o cargo de relator. Da mesma forma que a presidência “delegou” a relatoria a Moraes, agora a presidência decide retomá-la para si, “sem
prejuízo dos atos regularmente praticados [por Moraes] durante sua vigência [como relator]”.
Conforme o despacho de Fachin, o inquérito não deverá ser atribuído a novo relator. O presidente do STF pretende receber os autos, encaminhar para a autoridade policial avaliar e, por fim, repassar à Procuradoria-Geral da República para dar o destino final: oferecer denúncia ou arquivar as investigações que se arrastam há anos.
“Inquéritos, PETs (petições) ou outros procedimentos de investigação preliminar em andamento, autuados e distribuídos por prevenção ao Inq. 4.781/DF retornam, no estado em que se encontram, à Relatoria da
Presidência, que após análise remeterá os autos à autoridade policial e, ato contínuo, à Procuradoria Geral da República para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento, nos termos da lei e do Regimento Interno”, determinou Fachin.
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Afastado da relatoria do inquérito, Moraes seguirá relator das ações penais já instauradas e com denúncia recebida no âmbito das investigações, determinou Moraes. Entre os réus do inquérito 4781 estão os ex-deputados Daniel Silveira e Roberto Jefferson, mas por se tratar de um procedimento muito amplo, inúmeras outras figuras políticas foram alvos de decisões tomadas por Moraes.
Segundo Fachin, as medidas foram necessárias para “assegurar a segurança jurídica, a estabilidade dos atos processuais regularmente praticados e a preservação dos atos realizados sob a vigência da delegação”.
Leia a decisão em que Fachin afasta Moraes da relatoria do inquérito das fake news abaixo: