A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, esclarecimentos sobre o andamento de uma solicitação feita pela Polícia Federal (PF) há cerca de seis meses ao ministro André Mendonça. O pedido envolve a complementação de um relatório de inteligência financeira relacionado a uma autoridade com prerrogativa de foro.
A manifestação da PGR não identifica quem é a autoridade citada no documento. Segundo a procuradoria, a existência do pedido da PF, protocolado em março de 2026, veio a público após a retirada do sigilo de mais uma frente de investigação do caso Master.
O documento revela que a PF havia solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações complementares sobre um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) mantido sob sigilo por envolver uma autoridade com foro.
Diante da ausência de registros sobre o andamento do pedido nos autos que foram disponibilizados, a PGR quer saber se Mendonça tomou alguma decisão a respeito da solicitação ou se o procedimento permaneceu sem andamento.
Caso tenha havido uma decisão favorável ao pedido da PF, a procuradoria também questiona se o documento já está disponível para consulta dos ministros do STF.
Relatórios financeiros no caso Master
O questionamento da PGR ocorre no contexto da investigação envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso em Brasília, e o Banco Master. A retirada de sigilo de dados relacionados à rede de pagamentos de Vorcaro e à instituição financeira tornou público um dos relatórios de inteligência financeira produzidos durante a investigação.
Ao longo da apuração, a Polícia Federal solicitou ao Coaf relatórios relacionados a pessoas físicas e empresas que estavam no radar das investigações.
Os RIFs são documentos técnicos elaborados pelo Coaf a partir de comunicações feitas por instituições financeiras e outros setores obrigados a informar operações consideradas atípicas ou suspeitas. Os relatórios podem reunir informações sobre movimentações financeiras, valores e pessoas ou empresas envolvidas, além de possíveis indícios de crimes.
STF amplia acesso a documentos
O Supremo já tornou públicos 53 procedimentos relacionados às investigações do caso Master. A abertura dos documentos ocorreu após determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, que solicitou a retirada dos sigilos de diferentes frentes da apuração.
A PGR também se posicionou favoravelmente à retirada de sigilo de outro conjunto de documentos, após pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes no domingo (13).
Moraes solicitou que o sigilo de um inquérito fosse levantado antes da sessão marcada para esta terça-feira (15). O julgamento deverá discutir se o STF deve analisar as informações relacionadas à suposta relação entre o ministro e Daniel Vorcaro.
Após receber o pedido de Moraes, Fachin encaminhou o caso para manifestação da PGR. Com o posicionamento favorável da procuradoria, o presidente do STF solicitou a Mendonça que adotasse as providências para o levantamento do sigilo.
*Com informações do g1.
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