A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta terça-feira (13) que os relatórios da Polícia Federal não apresentam evidências de arapongagem contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, o órgão contestou os fundamentos da decisão que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da corporação e defendeu sua permanência no cargo. Com informações da Folha de S.Paulo.
Segundo a PGR, os documentos não revelam vigilância pessoal, acompanhamento de deslocamentos, interceptação de comunicações ou acesso clandestino a dados privados do ministro. A Procuradoria também sustenta que a própria decisão de Mendonça não identifica condutas dessa natureza. Para o órgão, as conjecturas contidas nos relatórios não equivalem a uma investigação sobre a vida do magistrado.
A manifestação examina quatro relatórios relacionados à controvérsia. Eles abordam uma reunião entre Mendonça e investigadores, um pedido à Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer de decisões consideradas atípicas, questões internas da PF e os efeitos administrativos de determinações nos casos do Banco Master e da Operação Sem Desconto. A avaliação da PGR é que os documentos serviam à orientação das atividades da própria corporação.
O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por Hindenburgo Chateaubriand e pelos subprocuradores-gerais Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos. Além de questionar a base factual do afastamento, o grupo afirma que o partido Novo não tinha legitimidade para solicitar a medida naquele procedimento. A Procuradoria defende que a decisão final sobre a controvérsia seja tomada pelo plenário do Supremo.
A PGR também contesta a intervenção do relator na hierarquia da Polícia Federal. Segundo o órgão, cabe ao ministro assegurar a legalidade da investigação, proteger direitos fundamentais e analisar pedidos de medidas, enquanto a escolha do diretor-geral pertence às competências do presidente da República. Para justificar o afastamento, seriam necessárias evidências de participação das autoridades policiais em atos ilícitos, que a Procuradoria diz não terem sido demonstradas.
Outro ponto do parecer é o alcance nacional da decisão. A PGR afirma que a mudança na cadeia de comando poderia desorganizar investigações e operações da PF. O órgão também questiona a suspensão da produção e do compartilhamento de relatórios de inteligência, inclusive internamente, e a determinação de abertura de procedimentos pela corregedoria da corporação.
Mendonça ordenou o afastamento de Andrei em 8 de setembro, no contexto da disputa sobre os relatórios ligados ao caso Master. No dia seguinte, Flávio Dino determinou a reintegração do diretor-geral. Fachin posteriormente suspendeu os efeitos das decisões conflitantes e manteve Andrei na chefia da PF. A nova manifestação da PGR foi apresentada no processo conduzido pelo presidente do STF, após a AGU contestar o afastamento.