O presidente Lula (PT) apresentará nesta sexta (25) um projeto de lei que cria crimes ligados à exploração irregular de bets, com penas que podem chegar a seis anos de prisão. A proposta também alcança publicidade, captação de apostadores, uso de dados pessoais, pagamentos e plataformas voltadas a apostas ilegais.
Lula fará o anúncio no Ministério da Fazenda, em São Paulo, ao lado de ministros. O governo também deve apresentar uma medida provisória com novas regras para o setor de apostas de quota fixa.
Pelo projeto, explorar ou operar apostas de quota fixa sem autorização poderá render de quatro a seis anos de reclusão, além de multa. A mesma pena alcança quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas e quem administrar canais ou estabelecimentos destinados a essa atividade.
Quando a aposta envolver evento virtual de jogo online, a pena para exploração irregular poderá aumentar em um terço. Um auxiliar de Lula afirmou que influenciadores que lucrem com a divulgação de casas ilegais também devem responder pelos atos: “O influencer que lucra com a desgraça alheia é como se fosse um traficante e tem que ser preso”.
Projeto prevê punição por publicidade, dados e pagamentos
A proposta preserva conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos sobre apostas. A pena por publicidade poderá aumentar quando houver promessa ou pagamento de comissão vinculada à atração de apostadores ou às perdas sofridas pelos jogadores.
O projeto cria ainda crime para o fornecimento, a venda ou o uso de cadastros e listas de pessoas para captar apostadores ou direcionar anúncios de bets. A punição, de dois a quatro anos e multa, poderá crescer pela metade se os dados revelarem histórico, frequência ou volume de apostas e perdas, ou se envolverem crianças, adolescentes ou pessoas com transtorno de jogo.
Também poderão responder criminalmente quem autorizar, processar, liquidar, custodiar ou intermediar pagamentos e prêmios de bets sabendo da origem ou do destino dos valores, além de fornecedores de aplicativos e plataformas destinados às apostas ilegais. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e, se receber sanção, entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial.