A Procuradoria-Geral da República pediu que os inquéritos sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, deixem o Supremo Tribunal Federal e sigam para a primeira instância. No entanto, o ministro André Mendonça, relator de duas apurações, tende a rejeitar o pedido e manter os casos no STF, segundo o Globo.
A defesa de Lulinha também defende a remessa dos procedimentos. Advogados do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegam, assim como a PGR, que as suspeitas de tráfico de influência não envolvem, até agora, pessoas com prerrogativa de foro.
As investigações apuram a suposta atuação de Lulinha para facilitar o acesso da lobista Roberta Luchsinger à antessala da Presidência da República e a órgãos da Esplanada dos Ministérios. A finalidade seria viabilizar contratos com a administração pública.
Para a PGR, os fatos examinados por Mendonça não têm conexão com a Operação Sem Desconto, que investiga desvios em aposentadorias do INSS e envolve autoridades com foro. Por essa razão, o órgão defendeu que a Justiça de primeira instância analise os inquéritos.
Mensagens podem envolver autoridades com foro
Mendonça pode argumentar que mensagens encontradas no celular de Luchsinger têm potencial para alcançar pessoas com prerrogativa de foro. Nessa avaliação, seria prematuro afastar a competência do Supremo antes de aprofundar a análise do material apreendido.
Não há prazo para o ministro decidir. Caso rejeite a manifestação da PGR, Mendonça também poderá definir quando levará um eventual recurso do Ministério Público à Segunda Turma do STF.
Duas apurações sobre Lulinha estão sob relatoria de Mendonça: uma trata de uma tentativa de comercializar medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde, e outra envolve possível atuação na Dataprev, empresa de dados do INSS. Uma terceira investigação tramita no STF sob relatoria do ministro Flávio Dino, mas seu teor não foi divulgado.
As investigações apontam que Luchsinger recebeu R$ 1,5 milhão de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, em cinco parcelas de R$ 300 mil. O pagamento estaria ligado à tentativa de viabilizar a venda de medicamentos derivados de cannabis ao SUS.
Marco Aurélio de Carvalho, advogado de Lulinha, afirmou que conversou com Lula no Palácio da Alvorada sobre os inquéritos e reclamou de “vazamentos” de informações. “Ele tem dito que Fábio tem que se explicar e se colocar à disposição da Justiça. Fábio já fez isso”, declarou o defensor.