O projeto que Flávio Bolsonaro (PL) evitou explicar na sabatina da Globo prevê eliminar dois mecanismos usados para rastrear munições: a identificação nos cartuchos destinados a órgãos de segurança e os códigos de barras nas embalagens comercializadas no país. Questionado por Renata Lo Prete nesta sexta-feira (16), o candidato não esclareceu como retirar essas informações ajudaria a combater o crime organizado.
A mudança está no PL 3.723/2019, apresentado pelo governo Jair Bolsonaro e aprovado pela Câmara em novembro daquele ano. O artigo 4º da redação aprovada pelos deputados prevê revogar integralmente o artigo 23 do Estatuto do Desarmamento. A retirada dessas exigências foi incorporada durante a tramitação na Câmara e não constava da proposta original do Executivo.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento exige códigos nas caixas para permitir a identificação do fabricante e do comprador. Para as munições destinadas aos órgãos abrangidos pelo artigo 6º, entre eles as instituições policiais, também determina a identificação do lote e do adquirente na base do cartucho, conforme a regulamentação.
Essas informações ajudam investigadores a reconstruir o caminho da munição, consultar registros de venda e verificar possíveis desvios de estoques para milícias, facções e outros grupos criminosos. A marcação no cartucho pode permanecer disponível à perícia mesmo quando a embalagem foi descartada. Ela não identifica automaticamente quem disparou, mas fornece uma pista de procedência que pode ser cruzada com outras provas.
A revogação também alcançaria a previsão de dispositivos de segurança e identificação gravados no corpo de determinadas armas. Embora o projeto mantenha outras regras de registro e cadastro, a retirada do artigo 23 eliminaria essas exigências legais de identificação física. Isso reduziria os instrumentos disponíveis para relacionar munições recuperadas em crimes aos seus compradores originais.
Na entrevista à Globo, Flávio Bolsonaro desviou das perguntas sobre a finalidade dessa mudança. Falou de fronteiras, endurecimento de penas e câmeras com inteligência artificial, além de chamar a marcação de “detalhezinho”. Após insistir no tema sem obter uma explicação, Lo Prete concluiu: “Eu entendi que fiquei sem resposta”.
Flávio Bolsonaro evitou comentar sobre o projeto que retira a identificação das cápsulas das balas, o que facilita na identificação e eventual investigação de desvios, assassinatos e outros casos. pic.twitter.com/84PDkgK7KX
— deok (@lauricadeok) October 17, 2026
A atuação do senador em favor do projeto aparece nas notas da reunião da CCJ de 9 de março de 2022. Na ocasião, ele recomendou ao então relator, Marcos do Val, retomar a versão anterior do parecer, “com tudo que tem direito, sem as concessões, e vamos para o voto”. A manifestação defendia a votação do conjunto da proposta, sem explicar especificamente a retirada da identificação das munições.
A tramitação oficial no Senado informa que o projeto permanece na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando designação de relator desde fevereiro de 2023. A aprovação na Câmara não transformou a proposta em lei: as exigências de identificação previstas no Estatuto continuam em vigor.