Relatórios da Polícia Federal enviados ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontam uma assimetria nas decisões do ministro André Mendonça em apurações do caso Master que envolvem políticos. Os documentos também avaliam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode ser um “provável alvo estratégico” de investigações conduzidas sob a relatoria de Mendonça.
Na abertura de uma das análises, a PF afirma que Mendonça avançou sobre medidas que deveriam permanecer no campo da investigação policial. Para os investigadores, esse avanço “deixou o plano da percepção e passou a constar de registro documental próprio”.
A corporação apontou “indícios crescentes de enviesamento na condução da supervisão judicial”, com direcionamento progressivo de uma linha investigativa. A análise comparou, em especial, medidas relacionadas aos senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Ciro Nogueira (PP-PI), examinadas pelo mesmo relator em intervalo de pouco mais de cinco meses.
No caso de Weverton, a PF registrou que a representação atribuía ao senador uma posição de liderança em organização criminosa sem indicar ato de ofício, valores rastreados até ele ou diálogos em que aparecesse como interlocutor. O relatório também criticou a atribuição de que uma pessoa tinha conhecimento sobre a origem ilícita de valores sem localizar comunicação dela sobre o tema.
PF compara decisões sobre Weverton Rocha e Ciro Nogueira
Para a PF, os elementos contra Ciro Nogueira eram mais robustos. A investigação citou a chamada “emenda Master”, proposta de alteração da PEC da Autonomia Financeira do Banco Central que elevava de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O relatório afirma que pessoas ligadas ao Banco Master elaboraram o texto da emenda, que seguiu do então diretor jurídico da instituição para o banqueiro Daniel Vorcaro. Depois, o documento teria sido enviado à residência de Ciro Nogueira e protocolado no Senado. Em mensagem a uma terceira pessoa, Vorcaro comemorou: “Foi a versão. Que o andre me mandou. Final. Saiu exatamente como mandei”.
Na comparação feita pela corporação, Mendonça reconheceu “fortes indícios” em um caso com acervo considerado mais frágil e medida mais gravosa, embora tenha negado a segregação solicitada. Já em outro procedimento, que reuniria ato de ofício documentado e tratava de medida menos invasiva, o ministro teria condicionado a análise da justa causa à produção prévia de prova de contrapartida financeira.
Outro relatório apontou diferenças nos prazos de análise de medidas. Uma busca e apreensão envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA) levou nove dias; no caso de Ciro Nogueira, 29 dias; e em um procedimento sobre o governador Cláudio Castro (PL), 75 dias. A PF não afirmou que Mendonça acelerou ou retardou deliberações de forma intencional, mas registrou que a dispersão “sugere correlação entre tempo de apreciação e perfil do investigado”.
Sobre Alcolumbre, a PF citou sua força política, o favoritismo para permanecer na presidência do Senado e o controle da pauta da Casa, inclusive sobre pedidos de impeachment de ministros do STF. A análise também mencionou divergências anteriores entre os dois: Alcolumbre foi apontado como um dos obstáculos à indicação de Mendonça ao Supremo durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Moraes mencionou os relatórios ao encaminhar nesta quinta-feira (3) um pedido de investigação contra Mendonça ao presidente do STF, Edson Fachin. O ministro citou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos. Fachin deu cinco dias úteis para Mendonça, Moraes, Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal apresentarem informações sobre as movimentações do caso.
