Pela primeira vez na história, cinco bacias brasileiras estão enfrentando simultaneamente uma crise hídrica. De acordo com a Agência Nacional das Águas, este fato inédito em mais de 100 anos pode ter sido causado por fatores como gestão ineficiente, crescimento populacional e uso excessivo da água, além das mudanças climáticas regionais e globais. Enquanto um eventual decreto estadual de “crise hídrica” prevê ações emergenciais, o enfrentamento às causas e consequências das mudanças climáticas exige o comprometimento de todos.
Os legisladores devem se responsabilizar por barrar projetos que ameaçam o meio ambiente e a vida. Por outro lado, propostas que combatem as queimadas e o desmatamento ou tratam da transição e restauração ecológica devem ser apreciadas rapidamente. Infelizmente, a composição do Congresso não tem sido favorável à pauta socioambiental, o que exige o envolvimento da sociedade civil organizada. Sem pressão da sociedade, o parlamento brasileiro continuará ignorando a crise.
Nesta semana, conseguimos pautar uma Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia e na Comissão de Meio Ambiente da Câmara para discutir a Política Nacional de Proteção aos Rios e a proteção e uso de florestas públicas não destinadas. Embora sejam pautas urgentes, elas mobilizam apenas os parlamentares e partidos progressistas, gerando dificuldades para sua tramitação e aprovação.
É nestes momentos que a pressão popular faz a diferença. A maioria dos deputados e senadores de centro e de direita são sensibilizados apenas por dinheiro e voto. A sociedade civil organizada pode fazer a diferença, especialmente se conseguir fazer os parlamentares de oposição entenderem que seus votos contra o meio ambiente e a vida podem lhes render a perda de seus mandatos nas próximas eleições.
*Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP)
