Eleições e a escolha de um programa de governo, por Virginia Pignot
Sob pressão do bombardeio habitual da mídia dos barões, intensificado nas vésperas da eleição, o presidente Lula talvez tenha que escolher o seu campo. O projeto de desenvolvimento com inclusão social está ficando incompatível com a bulimia do mercado financeiro, e com a exigência de corte de gastos. Durante a crise de 2008, ele não seguiu as propostas do mercado e o Brasil saiu gigante.
Pautas de campanha do campo progressista
Um governo é eleito para seguir a Constituição e atender às demandas da maioria da sociedade, e não só da sua parcela mais rica. Atualmente 21% do nosso PIB vai para os juros da dívida, o que é enorme. O nosso maior gasto orçamentário, com a Previdência, fica na casa dos 12% do PIB. Não podemos aceitar cortes de gastos públicos deixando a fila de doentes sem atendimento crescer por um lado, e por outro lado aceitar uma das maiores taxas de juro do mundo, sem outra razão de valor que para agradar a Faria Lima e a Globo!
As pautas imediatas da campanha do campo progressista são a redução da jornada de trabalho para cinco dias de trabalho, e dois de repouso; a continuação do projeto de desenvolvimento com inclusão social, com o estado como motor do desenvolvimento, e com parcerias público-privadas; a defesa da nossa soberania face aos interesses geopolíticos representados pela extrema direita de Trump e associada à nossa elite do atraso. Ambos que querem instalar aqui governos cúmplices com a politica neoliberal de austeridade para os trabalhadores, e de privilégios para rentistas e para empresas privadas.
Dois projetos opostos
Temos do lado bolsonarista do espectro politico ameaças à democracia, propostas do corte de gastos do governo, do não aumento real do salário mínimo, de redução da participação do estado na organização dos serviços, privatizações de empresas publicas, a entrega das terras raras, a repressão armada violenta no combate ao crime, atingindo essencialmente os executantes. Do lado do governo Lula, temos o respeito às instituições democráticas, propostas de fortalecimento de serviços públicos como o SUS, Hospitais, Institutos Técnicos Federais e Universidades publicas de qualidade, investimentos em moradia, transportes, industria, a defesa da nossa soberania, e na área da Segurança publica, uma repressão integrada com compartilhamento de dados entre as polícias a nível estadual e interestadual, com órgãos de controle da fraude fiscal, da lavagem do dinheiro. Neste plano integrado de combate ao crime, com cruzamento de dados, o financiador ou facilitador milionário da atividade criminosa que mora em cobertura, que é politico, ou que trabalha no sistema financeiro, está sendo investigado e detido, assim como aquele que rouba celular do trabalhador na rua, ou vende produto ilícito no morro.
Alerta à população contra uma aventura eleitoral irresponsável
Em artigo ao jornal GGN o economista Paulo Kliass faz um apelo: “Lula, não se renda ao financismo!” Ele lembra as políticas do receituário neoliberal extremista aplicadas nos governos Temer e Bolsonaro com seus efeitos deletérios ,inclusive nos 700 mil mortos da COVID, nas reformas trabalhistas e previdenciárias redutoras de direitos, no clima liberou geral em relação ao meio ambiente e a sustentabilidade, o estímulo ao garimpo ilegal em áreas de proteção, o desmatamento descontrolado contribuindo ao aumento da temperatura no planeta, e alerta a população para não renovar uma aventura eleitoral irresponsável.
Problemas que devem ser enfrentados
Dos noventa por cento da população de trabalhadores brasileiros, só a metade está na CLT, trabalha com emprego fixo. Paulo Kliass reconhece uma melhoria nos dados econômicos, mas ao seu ver a manutenção da taxa de juros alta e a austeridade fiscal que freiam os investimentos públicos e o crescimento econômico refletem negativamente no bolso da população e nas pesquisas de opinião sobre o governo. O professor de economia Pedro Rossi também defende em entrevista ao Ópera Mundi uma flexibilização do arcabouço fiscal, que acaba sendo, com regras rígidas, um freio ao desenvolvimento econômico. Ele lembra que nos governos de FHC, e nos três primeiros governos do PT, não havia teto de gastos. De 2003 à 2014 a dívida pública caiu enormemente, pagamos a dívida externa ao FMI, e não havia teto de gastos. O governo gastava, mas arrecadava mais com o crescimento do PIB, a relação dívida /PIB diminuía, ao contrário do que aconteceu nos governos Temer e Bolsonaro.
A questão do modelo
O Professor de Economia da UNICAMP Pedro Rossi lembra que o Brasil decidiu em 88 pela construção de um estado de bem-estar social. Temos a aposentadoria, sistema que gera um fluxo de transmissão de renda entre gerações. Fizemos a escolha de ter o SUS, o INSS, Universidades públicas de qualidade, que empregam milhares de pessoas. A lógica do modelo neoliberal é de ir sugando os recursos de financiamentos públicos. Para atenuar a enorme desigualdade social, e para cumprir o que estabelece a Constituição, o governo vai ter que se desvencilhar de algumas amarras.
A pedra no sapato
O mercado, junto com a mídia dos patrões, cria falsos dogmas financeiros que fazem do Brasil a vaca de leite para milionários brasileiros e pelo mundo afora. Os EUA, países europeus, têm divida superior e taxa de juros muito inferior à nossa; é falso que a mudança das regras atuais provocaria fuga de capitais. Mesmo baixando de 5 dígitos nossa taxa de juros, ela ainda é superior a de muitos países desenvolvidos e permanece atrativa para investimento. Aqui o Banco Central “independente” se baseia no boletim Focus que vive errando suas previsões, e é mais amigo do mercado que do povo. Mas as preconizações deste boletim que erra tanto não precisam ser seguidas, afirmam os economistas Paulo Kliass e Pedro Rossi, regras de ajuste fiscal podem ser flexibilizadas.
Concluindo sobre a necessidade do enfrentamento
Temos um país rico em recursos naturais. O agronegócio cresceu muito recebendo subvenções do governo. As políticas públicas de distribuição de renda para os mais necessitados tiraram o país do mapa da fome, as cotas e bolsas de estudo permitiram o acesso à Universidade para estudantes de famílias de baixa renda. Mas somos também o país dos privilégios, da pensão vitalícia para filhas de generais; de uma taxa de juros das mais elevadas do mundo, de um controle de gastos que freia a atividade econômica, da volatilidade do câmbio, sem outra razão objetiva que a de favorecer os endinheirados.
Paulo Kliass cita o discurso de Lula no dia 12 de setembro último em Curitiba: “A grande dívida do Brasil é a taxa de juros que nós pagamos, o resto é investimento. Para gerar emprego a economia tem que crescer, o governo tem que investir. Para investir precisamos parar com a babaquice de que tem que fazer controle fiscal…”
Para o economista, esse é o Lula que a campanha precisa, e que pode, com o apoio da sociedade, fazer o Brasil avançar no seu projeto de desenvolvimento.
Virginia Pignot é psiquiatra apaixonada pela psicanálise. Pernambucana que mora em Toulouse desde os anos 80, começou a acompanhar assiduamente a atualidade brasileira pelo jornal GGN à partir de 2013, 2014. Atualmente escreve regularmente em dois jornais pernambucanos.
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