O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer definir nesta semana o presidente e relator para instalar a comissão especial que vai analisar o mérito da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz jornada e acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e apenas um de descanso).
A comissão será composta de 38 membros titulares e outros 38 suplentes, que estão sendo indicados pelas lideranças dos partidos.
A proposta avançou na Câmara após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviar um projeto com pedido de urgência para redução da jornada das atuais 44 para 40 horas semanais e fim da escala 6×1. Caso não seja votado em 45 dias, a proposta tranca a pauta da Casa.
Leia também: Fim da escala 6×1 é tendência mundial e não deve aumentar custos, diz ministro
A Comissão do Trabalho também vai votar nesta semana o projeto de lei da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) que reduz a jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário, e institui a escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso).
“Temos diversos estudos que apontam que essa mudança trará impactos positivos para a economia e para a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, o nosso projeto de lei (67/2025), que será votado na Comissão do Trabalho, foi construído a muitas mãos considerando a realidade desses profissionais. Seguimos na luta para transformar essa entrega em realidade para a população brasileira”, diz a deputada.
Rito acelerado
Na comissão especial, a expectativa é que o rito de apreciação seja acelerado com votação do parecer depois de dez sessões, tempo mínimo estabelecido no regimento e máximo de 40 reuniões. Para apresentar emendas, serão necessárias 171 assinaturas de deputados ou deputadas.
Cogita-se que a comissão vai se reunir três vez por semana. Desse modo, o texto pode ser votado na segunda metade de maio no plenário, onde serão necessários 308 votos dos parlamentares em dois turnos de votação.
O colegiado vai apreciar a PEC de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) à qual foi apensada outra PEC da deputada da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ambas propondo o fim da escala de trabalho 6×1.
Lopes propõe redução gradual para 36 horas semanais, enquanto Hilton defende redução da jornada para quatro dias semanais ou a jornada 5×2, sem redução salarial.
A batalha da base do governo na comissão será evitar a proposta defendida por parlamentares da direita como período de transição, compensação para os patrões e pagamento por hora trabalhada.
O governo avalia que a economia do país já suporta a implantação imediata da jornada de 40 horas semanais e trabalha para evitar qualquer compensação tributária.
O autor da PEC disse que vai tentar incluir na sua proposta o teor do projeto de lei enviado pelo governo.
“Vou apresentar uma emenda prevendo redução da jornada para 40 horas semanais, escala 5×2 e sem diminuição de salário, como o acordo construído no final do ano passado”, avisa o deputado.
