O ministro Alexandre de Moraes retirou da pauta do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) dois processos de condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro que pedem o abatimento, na pena, do período cumprido sob medidas cautelares, segundo o UOL. A decisão ocorreu após o ministro ficar vencido em julgamento sobre o mesmo tema.
Os casos retirados envolvem Rosa Maria Pinto Vanderley e Carlos Daniel Aragão de Araújo, que acamparam diante do Quartel-General do Exército, em Brasília. Os dois processos estavam previstos para julgamento virtual entre 14 e 21 de agosto.
A derrota de Moraes ocorreu em 6 de agosto, no processo de Simone Macedo, presa em 9 de janeiro de 2023 no acampamento em frente ao QG do Exército. Ela solicitou que as restrições impostas antes da condenação entrassem no cálculo de sua pena.
Por 6 votos a 4, o STF aceitou o recálculo. A maioria entendeu que o tempo submetido a cautelares diversas da prisão, como recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica, pode contar para a detração penal.
STF formou maioria após divergência aberta por Zanin
A detração penal permite descontar da pena definitiva o período em que a pessoa ficou privada de liberdade provisoriamente. No julgamento de Simone, os ministros estenderam esse entendimento às restrições decorrentes de medidas cautelares.
O ministro Cristiano Zanin abriu a divergência em relação ao voto de Moraes e reuniu a maioria que reconheceu o pedido de Simone Macedo. O resultado deixou Moraes em minoria no plenário.
Os julgamentos de Rosa Maria Pinto Vanderley e Carlos Daniel Aragão de Araújo começaram em 17 de abril, mas Zanin pediu vista dos processos. Com a retirada de pauta, o Supremo ainda não definiu quando analisará novamente os pedidos.
Permanece em aberto se Moraes aplicará diretamente aos dois casos o entendimento consolidado pelo plenário ou se levará as ações a um novo julgamento. O gabinete do ministro foi procurado e não havia se manifestado até a publicação da informação.