O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Carlos Bolsonaro (PL-RJ) a visitarem Filipe Martins na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. Carlos poderá encontrar o ex-assessor de Jair Bolsonaro no domingo (30), das 13h às 14h30. A visita de Flávio está marcada para 5 de setembro, no mesmo horário. A decisão foi divulgada pela CNN Brasil.
Moraes também autorizou visitas de Barbara Destefani, no sábado (29), e de Ricardo Arruda, em 6 de setembro. Os encontros deverão seguir as regras da unidade prisional. Não há indicação de que a autorização tenha relação com os recentes desdobramentos nos Estados Unidos envolvendo o registro migratório de Martins.
Ex-assessor especial para Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na trama que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a eleição de 2022. Em abril, Moraes reconheceu o trânsito em julgado da ação e determinou o início do cumprimento definitivo da pena.
A autorização das visitas ocorre poucos dias depois de ganhar novo desdobramento uma controvérsia que acompanhou Martins desde sua primeira prisão preventiva, em fevereiro de 2024. Em processo movido nos Estados Unidos, o juiz federal Gregory A. Presnell afirmou que era falso o registro migratório segundo o qual o ex-assessor teria entrado no país em 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro viajou para a Flórida.
O registro foi considerado na avaliação de que Martins poderia ter deixado o Brasil e apresentava risco de fuga, um dos fundamentos de sua prisão preventiva em 2024. Ele permaneceu detido por quase seis meses. A defesa sempre negou a viagem e apresentou registros para sustentar que Martins permanecera no Brasil. Posteriormente, a própria autoridade de fronteira estadunidense reconheceu que ele não havia entrado no país na data indicada.
A constatação fortalece a contestação da defesa sobre os fundamentos utilizados para manter Martins preso preventivamente naquele período e pode embasar pedidos para esclarecer como o registro foi produzido e quem foi responsável por sua inclusão nos sistemas estadunidenses. Presnell determinou justamente que o governo dos Estados Unidos entregue documentos capazes de identificar os envolvidos na criação ou manutenção do dado. A apuração ainda não estabeleceu que a inserção tenha sido deliberada nem apontou um responsável.
O episódio, porém, não anula automaticamente a condenação de Martins nem modifica sua atual condição de preso definitivo. O registro migratório estava relacionado principalmente à avaliação de risco de fuga que sustentou a prisão cautelar de 2024. A condenação de 21 anos decorreu de outras provas examinadas pelo STF sobre sua participação na trama golpista, entre elas sua atuação nas articulações relacionadas à chamada minuta do golpe. Eventuais efeitos do que for descoberto nos Estados Unidos sobre decisões tomadas no Brasil dependerão de pedidos da defesa e de nova análise judicial.
