O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber novamente os filhos Carlos Bolsonaro (PL) e Jair Renan Bolsonaro (PL), que passam a ter direito a visitas permanentes na prisão domiciliar.
Com a decisão, Carlos e Jair Renan não precisam pedir uma autorização judicial a cada encontro com o pai. Moraes manteve restrições para impedir que as visitas sejam usadas para atividade eleitoral ou divulgação de mensagens políticas.
O despacho veda “a finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”. A ordem alcança também publicações que possam circular em redes sociais por intermédio dos visitantes.
Moraes tomou a decisão após o término do prazo de suspensão das visitas dos dois filhos. Em 17 de julho, o ministro havia interrompido o direito de visita por 30 dias.
Flávio Bolsonaro continua impedido de visitar o pai
A suspensão ocorreu depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou uma carta em que Jair Bolsonaro manifestava apoio à candidatura do filho à Presidência da República. Para Moraes, o episódio descumpriu a proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros.
Flávio continua proibido de visitar o ex-presidente por 90 dias. O ministro apontou que a carta divulgada pelo senador “claramente comprova” a intenção de Bolsonaro de se comunicar com apoiadores políticos pelas redes sociais do filho.
Além de Carlos e Jair Renan, Bolsonaro pode receber advogados, médicos e fisioterapeutas durante a prisão domiciliar. Esses atendimentos não dependem da autorização específica destinada às demais visitas.
Qualquer pessoa que não esteja incluída entre os visitantes permanentes ou profissionais autorizados deverá obter aval prévio do STF para encontrar Bolsonaro.