O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou na última quinta-feira (20), em Campo Grande (MS), uma política nacional que amplia para o ambiente de trabalho o enfrentamento à violência contra as mulheres. Batizada de Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a iniciativa passa a orientar a atuação das unidades do órgão em todo o país e prevê acolhimento às vítimas, capacitação e medidas voltadas à autonomia econômica.
Entre as ações estão a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência em contratos de prestação de serviços, políticas de geração de emprego e renda e medidas para ampliar a proteção e a permanência dessas mulheres no trabalho. A iniciativa foi lançada em homenagem à jornalista e servidora do órgão Vanessa Ricarte, vítima de feminicídio em fevereiro de 2025.
Trabalho também faz parte da rede de proteção
A política está organizada em quatro eixos. O primeiro prevê o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que integrem os quadros do MPT, incluindo servidoras, terceirizadas, estagiárias e aprendizes. O segundo reúne ações de capacitação e conscientização sobre violência doméstica, gênero e práticas antidiscriminatórias. O terceiro trata do cumprimento da legislação que reserva vagas para vítimas de violência em contratos de prestação de serviços. O quarto amplia a atuação do MPT nas relações de trabalho, com ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica.
A proposta também alcança empregadores, sindicatos e trabalhadores, com medidas de prevenção e proteção e articulação com órgãos públicos e a rede especializada. Entre as ações que podem ser incorporadas a acordos e termos de ajustamento de conduta estão flexibilização da jornada, mudança de posto, teletrabalho quando compatível, proteção de dados, afastamentos necessários e preservação do vínculo de trabalho.
“A violência doméstica não vai se apresentar somente do lado de fora do ambiente de trabalho. A mulher, quando vai trabalhar, traz consigo o sofrimento”, afirmou Eutália Barbosa, representante do Ministério das Mulheres, durante o lançamento. O impacto pode alcançar a saúde física e mental, a renda, a segurança e a própria permanência no trabalho, além de dificultar a reconstrução da vida.
Autonomia econômica para romper a violência
O terceiro eixo determina que o MPT atue para garantir a efetividade das normas que já estabelecem reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em contratos de prestação de serviços. Entre as medidas estão o mapeamento dos contratos das 24 Procuradorias Regionais do Trabalho, a verificação periódica do cumprimento das cotas e a notificação de empresas que não cumprirem as regras.
No quarto eixo, o MPT também prevê políticas de geração de emprego e renda e a articulação com órgãos públicos para dar efetividade a medidas de proteção previstas em termos de ajustamento de conduta e outros instrumentos firmados com empresas. Mulheres em situação de risco ou beneficiárias de medidas protetivas poderão ser priorizadas em projetos e ações de empregabilidade do órgão.
Para a procuradora-chefe do MPT no Mato Grosso do Sul, Cândice Arosio, a vulnerabilidade financeira pode dificultar a ruptura do ciclo de violência. “Essa política visa tentar coibir esse problema, essa vulnerabilidade que elas têm, principalmente financeira, que muitas vezes faz com que elas não tenham condições de romper o ciclo de violência”, afirmou.
Além da empregabilidade, a política prevê que empresas adotem medidas de proteção às trabalhadoras em situação de violência, como canais internos de denúncia e apoio, capacitação de gestores e lideranças e mecanismos para preservar o vínculo profissional.
Uma política que leva o nome de Vanessa Ricarte
A escolha do nome da política remete a uma história que atravessou o próprio MPT. Vanessa Ricarte era jornalista e servidora do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, onde chefiava a área de Comunicação. Em fevereiro de 2025, foi vítima de feminicídio, aos 42 anos.
Segundo o próprio MPT, Vanessa havia registrado boletim de ocorrência e solicitado medida protetiva contra o ex-noivo. Ela também procurou a Delegacia de Atendimento à Mulher para denunciar as agressões, mas foi assassinada horas depois, dentro de casa.
O lançamento contou com a presença de familiares de Vanessa e de representantes de órgãos que integram a rede de proteção às mulheres. A família recebeu uma homenagem durante a solenidade.
Para Cândice Arosio, a política representa um compromisso permanente de reconhecer, prevenir e enfrentar a violência doméstica. “Este é um momento de homenagem à Vanessa, mas, acima de tudo, um momento de compromisso com a construção de uma cultura institucional que reconheça, previna e enfrente a violência doméstica de forma firme, acolhedora e permanente”, afirmou.
O próprio MPT trata o feminicídio de Vanessa como um alerta para a instituição. A política afirma que sua história evidenciou falhas estruturais na proteção às vítimas e estabelece como um de seus objetivos transformar essa memória em ações de prevenção, acolhimento, autonomia econômica e proteção.
MPT e MPMS ampliam atuação conjunta
Durante o lançamento, o MPT e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para desenvolver ações conjuntas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com atenção às relações de trabalho.
A iniciativa prevê que cada Procuradoria Regional do Trabalho articule ações locais com Ministérios Públicos estaduais, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Judiciário, Defensoria Pública, assistência social, saúde e órgãos de políticas para mulheres.
A política também estabelece a criação, em até 90 dias, de um Protocolo Nacional de Acolhimento, Avaliação de Risco, Encaminhamento e Acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do MPT. O protocolo deverá observar o sigilo, a proteção contra a revitimização e a articulação com a rede especializada.
Com a política, o MPT passa a tratar proteção laboral, empregabilidade e autonomia econômica como parte da resposta institucional à violência doméstica, aproximando o enfrentamento da violência das condições concretas de vida das mulheres.