O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou prisão domiciliar para pelo menos 18 idosos condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. As decisões foram concedidas na última sexta-feira (24) e beneficiam pessoas com mais de 60 anos que estavam em regime fechado.
Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão. Ela aparece em vídeos defendendo a retirada do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin do poder.
Fátima tem 70 anos e foi condenada a 17 anos de prisão. Segundo a decisão, ela já cumpriu três anos, dez meses e 24 dias de pena, considerando também o período em que ficou presa provisoriamente antes da condenação.
Moraes afirmou que, no atual estágio da execução das penas, já é possível conceder a prisão domiciliar. O ministro citou jurisprudência do STF sobre prisão domiciliar humanitária para condenados com doença grave que necessitem de tratamento médico indisponível no sistema prisional ou em unidade hospitalar adequada.
Os beneficiados terão de usar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de deixar o país e tiveram os passaportes suspensos. Eles também não poderão usar redes sociais nem se comunicar com outros envolvidos nos atos golpistas. As visitas ficarão restritas a advogados, salvo autorização prévia do Supremo. A decisão ocorre enquanto o Congresso deve analisar o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que reduziria penas dos condenados pelo 8 de janeiro.
