O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), utilizou um artifício regimental para interromper um julgamento que já estava perdido. Com um placar de 4 a 3 formado no plenário virtual contra sua própria decisão monocrática, o magistrado pediu destaque ao processo, transferindo a votação para o plenário físico e, na prática, congelando a análise.
O resultado imediato da manobra é a manutenção da censura a um vídeo da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que criticava o “tesouraço” prometido pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Manobra para evitar derrota no plenário virtual
A decisão de Mendonça de pedir destaque ocorre exatamente quando a maioria dos ministros da corte inclinava-se a derrubar a liminar que ele mesmo havia concedido na terça-feira (13). A liminar ordenava a remoção imediata do material sob pena de multa diária de R$ 10 mil e notificava as plataformas para fazerem o mesmo.
Ao paralisar a contagem de votos, o ministro garante que sua vontade individual prevaleça por tempo indeterminado, uma vez que não há prazo definido para que o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, inclua o tema na pauta de uma sessão presencial.
Censura preventiva e o fantasma do “tesouraço”
O vídeo censurado associava a política fiscal de um eventual governo Flávio Bolsonaro a cortes drásticos em programas sociais estruturantes, como Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos e merenda escolar. Para justificar o veto, Mendonça classificou o conteúdo como “sabidamente inverídico”, argumentando que o plano de governo registrado pelo candidato do PL prevê a manutenção dessas políticas.
A interpretação do ministro, no entanto, ignora a natureza do debate democrático, onde a crítica a propostas fiscais e a projeção de seus impactos sociais são elementos legítimos da disputa eleitoral, e não motivo para censura prévia.
Histórico de assimetria e favorecimento no TSE
O episódio reacende as críticas sobre a atuação parcial de setores da corte eleitoral. Este não é um caso isolado de tratamento assimétrico.
Observadores jurídicos e entidades de defesa da democracia têm apontado um padrão recorrente no qual críticas ou menções negativas a candidatos bolsonaristas são punidas com rigor sumário sob a justificativa de “desinformação”, enquanto narrativas similares ou ataques diretos vindos do campo adversário recebem tolerância ou arquivamento rápido.
A blindagem de Flávio Bolsonaro, somada à leniência histórica da corte com certas ilegalidades de campanha do clã e a decisões monocráticas que sistematicamente beneficiam a direita, reforça a percepção de que o TSE, sob a atual composição, atua mais como um filtro de conveniência política do que como um árbitro imparcial do processo democrático.