A pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Facchi, o ministro André Mendonçaretirou nesta segunda-feira (14) o sigilo de uma petição que reúne informações sobre a rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e do Banco Master.
A medida ocorre após pedidos de outros ministros para tornar públicas as informações.
O sigilo é levantado à véspera de uma sessão pública do STF que vai avaliar como encaminhar os pedidos de investigação sobre ministros da corte. Há suspeita de que os pagamentos podem ter sido feitos para vários deles. Por um lado há a necessidade de ampliar a transparência sobre uma investigação que envolve valores expressivos e relações entre agentes privados e autoridades; de outro, STF deve avaliar os limites, a origem e a validade das apurações sobre seus ministros.
Pedido de Moraes levou à abertura do processo
Os ministros argumentaram que o acesso ao conteúdo era necessário para que pudessem conhecer a totalidade dos elementos relacionados ao caso antes do julgamento. Fachin encaminhou a solicitação à PGR, que considerou a documentação relevante para a compreensão do conjunto das investigações do chamado Caso Master.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que a Procuradoria havia defendido anteriormente a publicidade dos procedimentos relacionados ao caso, mas não tinha conhecimento específico da existência daquela petição.
A decisão de Mendonça tornou públicas três peças do processo: uma petição da Polícia Federal, um relatório de inteligência financeira elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e documentos relacionados ao pedido de acesso a essas informações.
Relatório do Coaf revela movimentações milionárias
Segundo a documentação, a PF solicitou ao Coaf relatórios de inteligência financeira para rastrear possíveis movimentações ilícitas relacionadas a Vorcaro. O Coaf, entretanto, informou ter identificado transferências destinadas a pessoas que teriam foro por prerrogativa de função e, por isso, não poderia fornecer esses dados sem autorização do STF.
Entre as movimentações que vieram a público está a transferência de mais de R$ 57 milhões para a Igreja Batista da Lagoinha, em operações realizadas entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025. A instituição aparece nas investigações em razão de sua relação com Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e pastor da denominação.
O relatório também registra cerca de R$ 22 mil destinados a Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como Sicário e apontado nas investigações como integrante do círculo de pessoas que atuavam para Vorcaro.
A divulgação, contudo, não significa que todas as movimentações identificadas pelo Coaf tenham sido liberadas. Transferências envolvendo pessoas com foro privilegiado continuam submetidas ao sigilo.
PGR questiona relatório produzido por Mendonça
Ao mesmo tempo em que defendeu a publicidade dos documentos, a PGR apresentou ressalvas sobre outro ponto central da apuração. O órgão considera que o relatório produzido pela PF por determinação de Mendonça deveria ser arquivado, sob o argumento de que sua elaboração teria ocorrido sem comunicação prévia à Presidência do STF, sem submissão ao plenário e com possível direcionamento.
Na avaliação da Procuradoria, eventuais irregularidades na origem do relatório podem comprometer sua utilização no julgamento desta terça-feira. A questão é relevante porque os ministros poderão ter de decidir não apenas sobre o conteúdo das mensagens, mas também sobre a validade dos elementos utilizados para sustentar uma eventual investigação.