A decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de mandar apagar publicações que associam Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e sua família a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil acabou ampliando a repercussão do episódio. Nesta sexta-feira (25), o magistrado determinou a remoção de 1.170 links e ordenou que as plataformas impeçam a republicação de conteúdos considerados equivalentes.
Mendonça classificou como “notoriamente inverídica” a afirmação de que Flávio ou integrantes de sua família tenham proposto, articulado, apoiado ou pretendido promover a retirada do título de Padroeira do Brasil. A ordem envolve X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube e prevê multa de R$ 50 mil por dia e por provedor em caso de descumprimento.
A decisão, porém, provocou uma reação que levou o assunto para além das publicações originalmente questionadas pela campanha. O humorista Antonio Tabet teve uma postagem atingida pela ordem e divulgou, por meio de seus advogados, uma nota em que acusa Mendonça de censura. A defesa afirma que a publicação removida “em momento algum citou o nome do candidato Flávio Bolsonaro”.
No post, Tabet escreveu, acompanhado de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Segundo seus advogados, a decisão presumiu que uma crítica genérica tinha como destinatário Flávio. “O fato de o representante ter se reconhecido de forma tão imediata nessa exata descrição é revelador, mas vestir a própria carapuça não deveria fornecer o alicerce jurídico para a decretação de censura”, diz.
A defesa sustenta ainda que liberdade de expressão e crítica política, mesmo quando ácidas, são protegidas constitucionalmente. Para os advogados, tratar uma opinião e uma “hipérbole retórica” como divulgação de um “fato objetivamente falso” transforma o aparato judicial em “escudo de conveniência contra o livre escrutínio público”. Eles anunciaram que recorrerão da decisão.
A repercussão também chegou ao meio jurídico. O cientista político Christian Lynch publicou uma crítica direta à atuação do ministro: “Se Mendonça já censura hoje, imaginem o STF amanhã”. No texto, ele relaciona a decisão ao cenário eleitoral e questiona o que poderia ocorrer no Supremo Tribunal Federal caso a família Bolsonaro volte ao Palácio do Planalto e tenha a possibilidade de fazer novas indicações para a Corte.
A ofensiva judicial partiu da equipe de Flávio Bolsonaro, que apresentou notícia-crime contra perfis acusados de espalhar a informação sobre Nossa Senhora Aparecida. Segundo os advogados do candidato, foram identificadas 2.086 publicações feitas por 1.674 contas diferentes, que acumularam mais de 21 milhões de visualizações, cerca de 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos. A equipe afirma que a primeira postagem partiu do perfil @jeferson, cuja identidade não teria sido determinada.
“Às vésperas de uma eleição presidencial, o que está em jogo transcende a honra de um candidato. Não se pede proteção ao Noticiante. Pede-se proteção ao eleitor, cujo direito de votar livre de fraudes informacionais”, afirma a ação apresentada pela defesa de Flávio.
O resultado político imediato foi o oposto do pretendido pela ofensiva judicial: a controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida ganhou nova exposição, agora acompanhada de um debate sobre censura e liberdade de expressão. O episódio que a campanha de Flávio buscava retirar das redes passou a circular também por causa da própria decisão que determinou sua remoção.