Por Jeferson Miola, publicado no blog do autor
O ministro André Mendonça tornou-se uma peça central da disputa eleitoral. Ele faz um jogo de tudo ou nada para fortalecer a narrativa da extrema-direita contra o judiciário com o objetivo de beneficiar a candidatura de Flávio Bolsonaro e alavancar a eleição de uma bancada majoritária no Senado para impichar ministros do STF.
A ordem ilegal de afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada dos cargos de Diretor-Geral e de Diretor de Inteligência da Polícia Federal [8/9] foi mais uma jogada estratégica, porém de caráter defensivo dele.
A decisão do ministro Flávio Dino [9/9], que menos de 24 depois restaurou a legalidade e reintegrou os diretores afastados aos seus cargos, deixa subentendido que, com sua postura defensiva de paralisar e amordaçar a PF, Mendonça almejava dois resultados.
O primeiro, de proteger-se a si mesmo, cujo juízo de exceção na relatoria dos casos Master e INSS está muito bem documentado nos relatórios de Inteligência da PF que demonstram a parcialidade, enviesamento e direcionamento dele para atingir alvos ligados ao governo sem cometimento de crimes e, por outro lado, proteger bolsonaristas denunciados por crimes.
E o segundo objetivo é impedir, em termos gerais, o andamento das apurações sobre o Banco Master, que atingem centralmente políticos e agentes bolsonaristas, e, conexo a isso, impedir a apuração sobre repasses de mais de R$ 70 milhões de Daniel Vorcaro para os gângsteres Bolsonaro alegadamente para a produção do filme Dark Horse.
Numa decisão primorosa, Dino demonstrou, com didatismo, os absurdos da decisão de Mendonça, a começar pelo fato de ele ter atendido a um requerimento do partido NOVO, “que não possui legitimidade para requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais”.
Dino apontou, também, que Mendonça é parte da investigação, pois está citado em relatórios da PF, mas atua como juiz de si mesmo ao afastar os diretores da PF num pré-julgamento, o que significa “antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente o mencionam”.
Dino entende que a paralisação da produção de relatórios de inteligência da PF, “medida inédita na história da corporação”, compromete inúmeros trabalhos policiais e enfraquece o combate ao crime.
“Compreende-se que o digno Ministro André Mendonça tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e possa defender os seus direitos perante a instância própria. Mas tais direitos não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais”, completou.
Para Dino, “mais grave se torna essa interferência [na PF]” diante da “informação de que o Ministro André Mendonça teria recebido, para reunião nas dependências de uma empresa privada, o Sr. Daniel Vorcaro, investigado em autos de sua própria competência”.
Numa crítica à postura enviesada de Mendonça, Dino disse que o juiz deve decidir segundo o Direito, “especialmente em momentos de acirradas paixões, como ocorre durante um processo eleitoral, mas não para atender “pressões partidárias, ideológicas, midiáticas ou de interesses pessoais”.
Para Dino, um juiz não pode abusar do exercício da jurisdição, como fazia Sergio Moro na 13ª Vara de Curitiba e como Mendonça repete na condição de ministro do STF, “por mais compreensíveis que sejam” seus interesses pessoais, ideológicos e religiosos.
Desde que assumiu as relatorias dos casos Master e INSS, Mendonça conseguiu a proeza de transformar estes dois escândalos genuinamente bolsonaristas em escândalos petistas.
Sérgio Moro e a gangue de Curitiba não foram contidos a tempo, nem mesmo pelo STF, cuja composição da época integrava a engrenagem do golpe. O resultado, como conhecemos, foi trágico para o Brasil.
Dessa vez, e pelas mãos do ministro Flávio Dino, o método lavajatista para alcançar o poder e destruir a democracia pelo menos está sendo contido na sua plena consumação. Ainda há, no entanto, um percurso desafiador para extirpar essa ameaça.