Da Redação
Presidente afirma que arquivou em 2025 proposta americana que previa tratamento preferencial em operações envolvendo ativos minerais. Um dia antes da declaração, Brasil sancionou legislação que permite ao Estado examinar mudanças de controle, participação estrangeira e acordos internacionais em minerais críticos e cria instrumentos para tentar levar beneficiamento e transformação industrial para dentro do país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 17 de setembro, que o governo brasileiro rejeitou sem negociação uma proposta apresentada pelos Estados Unidos em 2025 que pretendia assegurar tratamento prioritário a interesses americanos em operações envolvendo mineração e minerais críticos no Brasil. Em entrevista à Rádio Itatiaia, em Montes Claros, Lula classificou os termos como “inaceitáveis” e disse que o documento foi remetido ao “arquivo morto” do governo.
A declaração ocorre um dia depois de Lula sancionar a Lei nº 15.506, que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e criou uma nova estrutura estatal para examinar investimentos, mudanças societárias e acordos relacionados a recursos considerados estratégicos. A proximidade entre os dois episódios dá à fala presidencial uma dimensão que ultrapassa a controvérsia diplomática: Brasil e Estados Unidos discutem, na prática, quem terá acesso aos recursos minerais brasileiros, sob quais condições e, sobretudo, em que país ficará a parte mais valiosa da cadeia industrial.
Segundo a reportagem que revelou a minuta e os relatos posteriormente confirmados por Lula, a proposta americana foi apresentada em outubro de 2025, durante as negociações em torno das tarifas impostas pelo governo Donald Trump ao Brasil. Washington pretendia ser informado previamente sobre determinadas vendas de ativos de mineração e estabelecer mecanismos que permitissem a interesses americanos entrar em certas operações antes de sua conclusão. O texto também continha restrições dirigidas a agentes considerados pelos Estados Unidos “não orientados pelo mercado”, expressão empregada pela política comercial americana principalmente em referência à China.
Não há, nas páginas oficiais americanas consultadas pela Atitude Popular, publicação integral dessa proposta específica apresentada ao Brasil. Portanto, seus termos detalhados conhecidos publicamente provêm das reportagens que tiveram acesso ao documento e da confirmação feita pelo presidente brasileiro. O governo dos Estados Unidos, porém, possui uma política pública amplamente documentada de reorganização das cadeias de minerais críticos para reduzir sua dependência da China, garantir fornecimento à indústria americana e ampliar a influência de Washington sobre investimentos e vendas de ativos minerais em países parceiros.
É nesse ponto que a história brasileira se conecta a uma transformação maior da economia mundial.
Em acordos públicos assinados pelo governo Trump com Austrália e Japão em 2025, os Estados Unidos estabeleceram mecanismos de financiamento, seleção conjunta de projetos, contratos de compra da produção e instrumentos para examinar vendas de ativos minerais sob critérios de segurança nacional. No memorando firmado com a Malásia, Washington foi ainda mais explícito: os dois governos se comprometeram a trabalhar para dar prioridade a investimentos americanos em ativos de minerais críticos colocados à venda naquele país.
Isso não demonstra, por si só, que os termos oferecidos ao Brasil fossem idênticos. Mostra, entretanto, que a prioridade atribuída pela imprensa à proposta de 2025 é compatível com uma estratégia internacional oficialmente adotada pelos Estados Unidos para minerais críticos.
A razão dessa movimentação está menos debaixo da terra do que dentro das fábricas.
O Brasil tem minério; a China domina a transformação
O Brasil possui uma das maiores reservas conhecidas de terras raras do planeta. O levantamento de 2026 do Serviço Geológico dos Estados Unidos, o USGS, estima reservas brasileiras equivalentes a cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas das aproximadamente 44 milhões atribuídas à China. Mas a diferença entre possuir reservas e controlar uma cadeia industrial é enorme.
Em 2025, segundo a mesma fonte, o Brasil produziu aproximadamente 2 mil toneladas de terras raras. A China produziu cerca de 270 mil toneladas. A disparidade aumenta quando se passa da mina para as etapas tecnológicas seguintes.
A Agência Internacional de Energia calcula que a China respondeu, em 2024, por aproximadamente 60% da mineração mundial das terras raras utilizadas em ímãs, mas por 91% do refino desses materiais e por cerca de 94% da fabricação de ímãs permanentes sinterizados. São justamente esses ímãs que aparecem em motores de veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, eletrônica avançada e numerosos sistemas militares.
Esses números ajudam a compreender o centro da disputa. Ter uma grande reserva geológica não equivale a possuir soberania sobre a cadeia econômica produzida por ela.
Entre a jazida e um motor elétrico existe uma sequência de atividades: extração, concentração, separação química dos diferentes elementos, produção dos óxidos, transformação em metais, fabricação de ligas e, finalmente, produção de componentes como os ímãs permanentes. Cada etapa exige conhecimento, equipamentos, capital, engenharia, propriedade intelectual e mercado. É nessa parte intermediária e industrial da cadeia que se concentra uma parcela decisiva do poder econômico e tecnológico.
A dependência chinesa tornou-se um problema de segurança econômica para Washington. A IEA registra que controles de exportação adotados por Pequim sobre terras raras e outros minerais a partir de 2025 atingiram cadeias industriais fora da China e levaram governos ocidentais a acelerar programas de diversificação. Em diversos minerais estratégicos, a participação do principal país refinador permanece superior a 90%.
É nesse cenário que o subsolo brasileiro ganhou importância extraordinária para Estados Unidos, Europa, Japão e também para empresas chinesas.
Washington não procura simplesmente minério. Procura construir uma cadeia alternativa à chinesa.
E o problema brasileiro é diferente: evitar continuar sendo apenas fornecedor da matéria-prima dessa nova cadeia.
A nova lei brasileira muda as regras
A legislação sancionada na quarta-feira estabelece, pela primeira vez, uma arquitetura nacional abrangente para tratar minerais críticos como questão industrial, tecnológica e de segurança econômica.
A Lei nº 15.506 define entre seus objetivos não apenas a pesquisa e a lavra, mas também o beneficiamento, a transformação mineral, a industrialização e o desenvolvimento tecnológico. O texto incorpora expressamente conceitos de agregação de valor no território nacional e transferência de tecnologia para empresas e instituições de pesquisa brasileiras.
Uma de suas disposições mais importantes institui um mecanismo de triagem pelo poder público. Dependendo da regulamentação, deverão passar por análise mudanças diretas ou indiretas no controle de empresas titulares de direitos minerários, participação ou influência significativa de empresas estrangeiras, acesso a informações geológicas estratégicas, contratos internacionais de fornecimento e alienação ou oneração de determinados títulos minerários.
Essa estrutura se aproxima, em conceito, dos mecanismos de segurança econômica que outras grandes potências já utilizam para examinar investimentos estrangeiros em setores estratégicos. Ela significa que uma jazida classificada como crítica deixa de ser tratada exclusivamente como ativo comercial.
A lei também autoriza o governo a estabelecer parâmetros relacionados à agregação de valor nas exportações e a conceder preferência administrativa a projetos que tragam para o Brasil etapas relevantes da cadeia produtiva. Empresas poderão ter de informar destino, beneficiário final, estrutura societária, grau de processamento e utilização econômica dos minerais exportados.
Isso é particularmente relevante diante da proposta americana descrita por Lula. Enquanto Washington buscava, segundo o documento revelado pela imprensa, mecanismos de preferência para interesses dos Estados Unidos em determinados ativos, a legislação brasileira recém-sancionada cria mecanismos para o próprio Estado brasileiro examinar quem controla esses ativos e em quais condições.
A lei, porém, exige uma distinção importante em relação ao discurso político.
Lula afirmou à Itatiaia que o processamento dos minerais terá de ocorrer no Brasil. O texto legal cria instrumentos para estimular e, mediante regulamentação, estabelecer compromissos de agregação de valor vinculados à exportação, mas a implementação concreta dessas exigências ainda dependerá de normas posteriores, da definição dos minerais abrangidos e das decisões do novo conselho responsável pela política.
Portanto, a existência da lei não significa que o país já possua uma cadeia industrial completa nem que toda matéria-prima estratégica esteja imediatamente proibida de sair sem processamento.
Esse será justamente o teste da política.
O governo também recebeu autorização para aportar até R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor da Atividade Mineral, destinado a oferecer garantias a empreendimentos do setor. Além disso, a legislação cria créditos fiscais que podem chegar a R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, totalizando até R$ 5 bilhões, para determinados investimentos em beneficiamento, transformação e mineração urbana. O benefício poderá representar até 20% dos dispêndios elegíveis e deverá variar de acordo com o grau de valor agregado produzido no país.
Os R$ 7 bilhões frequentemente mencionados na cobertura, portanto, não representam simplesmente uma transferência orçamentária de R$ 7 bilhões para mineradoras: são instrumentos de natureza diferente — até R$ 2 bilhões de participação federal em um fundo garantidor e até R$ 5 bilhões em créditos fiscais distribuídos entre 2030 e 2034.
A disputa real é por tecnologia
A estratégia brasileira enfrenta um obstáculo material: grande parte dos projetos de terras raras atualmente em desenvolvimento no país depende de capital, empresas ou tecnologia estrangeira.
Em Minas Gerais, por exemplo, a australiana Viridis Mining trabalha para financiar o projeto Colossus, em Poços de Caldas, e negocia parceria tecnológica e comercial com a companhia química belga Solvay. O projeto ilustra simultaneamente a oportunidade brasileira e sua atual dependência: o minério está no país, mas financiamento, conhecimento industrial e inserção comercial continuam sendo organizados em redes internacionais.
O governo brasileiro também vem buscando parcerias com diferentes países em vez de vincular a cadeia a uma única potência. Lula já declarou que empresas americanas, chinesas, alemãs, francesas, japonesas e de outras nacionalidades poderão participar, desde que a estratégia resulte em processamento e agregação de valor no Brasil. Em abril, Brasil e Alemanha avançaram em cooperação científica e tecnológica relacionada a minerais críticos.
A recusa da proposta atribuída aos Estados Unidos, portanto, não equivale a uma recusa de capital americano. O próprio Lula afirmou que investimentos estrangeiros são bem-vindos. A divergência está nas condições de acesso e na possibilidade de conceder prioridade estratégica a um país específico.
Esse detalhe modifica o significado da disputa.
O Brasil não precisa escolher simplesmente entre Estados Unidos e China para explorar suas reservas. A questão economicamente decisiva é saber se conseguirá utilizar a competição entre grandes potências para construir capacidades que hoje não possui: tecnologia de separação, refino, metalurgia, fabricação de ligas, ímãs permanentes, componentes industriais, pesquisa mineral e empresas nacionais capazes de permanecer nas etapas de maior valor da cadeia.
Caso contrário, uma nova corrida internacional pelas terras raras poderá reproduzir uma estrutura antiga da economia brasileira: recursos extraídos internamente, processamento realizado no exterior e produtos tecnológicos recomprados posteriormente por valores muito superiores.
É a essa experiência histórica que Lula se referiu ao recordar o ciclo do ouro e afirmar que o país não pretende ficar novamente apenas com os efeitos territoriais da extração enquanto a industrialização ocorre no exterior. A comparação é uma formulação política do presidente, não uma descrição automática do resultado futuro da nova política mineral.
O sucesso da estratégia dependerá de fatores que nenhuma declaração presidencial resolve sozinha: capacidade de financiamento de longo prazo, formação de engenheiros e técnicos, domínio de processos químicos, pesquisa geológica, infraestrutura, licenciamento ambiental, desenvolvimento de fornecedores, acesso a patentes e mercados capazes de sustentar novas plantas industriais.
A própria experiência internacional demonstra o tamanho do desafio. A IEA estima que projetos de refino fora dos países atualmente dominantes podem apresentar custos de capital entre 20% e mais de 150% superiores, além de despesas operacionais médias aproximadamente 50% maiores. Mercado, escala e conhecimento acumulado constituem barreiras tão importantes quanto a existência física do minério.
É por isso que a declaração de Lula sobre o documento americano interessa para além da relação bilateral com Donald Trump.
A disputa estratégica não termina na propriedade jurídica das reservas. Ela atravessa quem financia a mina, quem possui a tecnologia de separação, quem compra antecipadamente a produção, quem controla o refino, quem fabrica os ímãs, onde estão as patentes, para qual mercado a produção será direcionada e qual Estado possui poder para interromper ou redirecionar a cadeia em uma crise internacional.
O Brasil tem uma vantagem geológica extraordinária, mas ainda precisa transformar essa vantagem em capacidade industrial.
A rejeição relatada por Lula impede, segundo sua versão, que uma preferência americana daquela natureza seja incorporada à relação bilateral. A Lei nº 15.506 oferece ao Estado instrumentos novos para tentar organizar uma política própria.
O resultado, entretanto, será medido menos pelo volume de minério retirado do subsolo do que pela quantidade de tecnologia, indústria, conhecimento e valor econômico que permanecerão no Brasil.