O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do Governo na Câmara, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) aditamento à notícia de fato que pede investigação sobre a eventual participação econômica do senador Flávio Bolsonaro, direta ou por intermédio de laranjas, na estrutura empresarial que deteve com exclusividade a intermediação dos pagamentos das bets credenciadas pela Loterj.
A peça sustenta que a investigação deve identificar o beneficiário final da RioPag S/A e de empresas relacionadas, diante de indícios de ocultação da titularidade real por meio de interpostas pessoas e de versões contraditórias sobre quem efetivamente controlava o grupo.
O caso ganha maior gravidade pelo impacto social das apostas, associadas a endividamento, desorganização financeira, conflitos familiares e graves consequências para a saúde mental. Segundo a petição, a RioPag ocupava posição especialmente lucrativa: cobrava taxas sobre depósitos e saques realizados pelos apostadores sem assumir o risco do jogo, em regime de exclusividade assegurado por contrato público.
A empresa também é apontada como responsável pela retenção de cerca de R$ 20,9 milhões em recursos públicos, valores que não foram localizados no sistema bancário quando houve ordem judicial de bloqueio, culminando na rescisão do contrato pela Loterj.
Lindbergh pede a instauração de inquérito para apurar a titularidade real e o beneficiário final da RioPag e das sociedades relacionadas, o destino dos recursos públicos retidos, a regularidade da licitação e da execução do contrato e a eventual participação de Flávio Bolsonaro nos resultados econômicos da estrutura.
Entre as medidas requeridas estão quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas, identificação dos cotistas do fundo controlador, relatórios do Coaf, informações do Banco Central e compartilhamento de elementos da Operação Sem Desconto.
A peça indica, em tese, possíveis crimes de lavagem de dinheiro, peculato ou apropriação indébita, corrupção e ilícitos relacionados a licitações, contratos administrativos e ao sistema financeiro, ressalvando que cabe à investigação confirmar ou afastar cada hipótese.
