O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (15) ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, mas rejeitou incluir a mudança na PEC da Segurança Pública. Em sabatina na TV Globo, o presidente defendeu que o Congresso conclua primeiro a votação da proposta e discuta a idade de responsabilização penal separadamente.
“Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutido nessa PEC, porque essa PEC não é para discutir isso”, declarou Lula, ao ser questionado sobre a redução para crimes hediondos. A resposta veio depois de a jornalista pedir que ele esclarecesse sua posição sobre a iniciativa apresentada pelo senador e ex-ministro da Educação Camilo Santana (PT).
O presidente insistiu na separação entre os dois debates. “Primeiro você discute a PEC, aprova a PEC, e aí você pode discutir a maioridade penal ou não”, afirmou. Na avaliação de Lula, a discussão sobre a idade penal foi introduzida em uma proposta que tinha outro objeto: reorganizar as atribuições dos entes federativos na segurança pública.
O presidente Lula (PT) defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos durante a sabatina na TV Globo. pic.twitter.com/mJn4LW9IQ1
— deok (@lauricadeok) October 16, 2026
A proposta de Camilo Santana restringe a redução para 16 anos aos crimes hediondos. A iniciativa provocou resistência dentro da bancada do PT, historicamente contrária à redução da maioridade penal. Ao responder sobre essa divergência, Lula confirmou seu apoio ao recorte defendido pelo senador, mantendo a ressalva sobre a tramitação.
Lula também atribuiu a iniciativa de Camilo a uma reação à proposta do PL. O texto apresentado pelo senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, prevê reduzir a maioridade para 16 anos como regra geral e para 14 em casos de crimes graves. A alternativa petista tem alcance mais restrito.
O impasse levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), a retirar a PEC da Segurança da pauta nesta quinta-feira. O governo defendia a aprovação sem alterações de conteúdo para evitar uma nova análise pela Câmara. Na entrevista, Lula reiterou essa prioridade e deixou a discussão sobre maioridade penal para uma etapa posterior.