O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou nesta quinta-feira (15) a PEC da Segurança Pública da pauta de votações após o impasse sobre emendas que reduzem a maioridade penal. A proposta, que amplia a integração entre órgãos de segurança no combate ao crime organizado, ficou sem deliberação enquanto os parlamentares negociam mudanças no texto.
Alcolumbre afirmou que pretende evitar uma discussão “açodada” e aguardar entendimento entre os senadores. O plenário havia aprovado um calendário especial para acelerar a análise, mas o presidente da Casa recuou depois de receber críticas à condução do procedimento. A avaliação passou a ser de que a votação poderia ficar para depois das eleições.
Uma das divergências envolve a emenda apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), que mantém a maioridade penal em 18 anos como regra geral e permite responsabilização a partir dos 16 nos casos de crimes hediondos. A iniciativa abriu uma divisão entre governistas, incluindo parlamentares contrários à redução.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma mudança mais abrangente: reduzir a maioridade para 16 anos como regra geral e para 14 nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. As duas propostas de redução constam entre as cinco novas emendas apresentadas para análise em plenário.
O governo defendia aprovar o conteúdo que saiu da Comissão de Constituição e Justiça, admitindo, no máximo, ajustes de redação. Qualquer alteração material obriga a PEC a retornar à Câmara dos Deputados, que já havia aprovado a proposta. Essa possibilidade acrescentou uma disputa sobre o calendário à divergência sobre a punição de adolescentes.
Alcolumbre afirmou que o adiamento não atendeu a um pedido do governo. Marinho criticou a decisão e cobrou a votação. Também permanecem em discussão emendas sobre a atuação das Forças Armadas, o reconhecimento dos agentes de trânsito entre os órgãos de segurança e as condições de trabalho dos profissionais do sistema socioeducativo.