A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de suspeição por alegada parcialidade partidária contra o presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques. A entidade questiona as decisões que restringiram o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.
O canal de apoio ao presidente Lula (PT) reúne mais de 4 milhões de membros. Procurado, Kassio Nunes Marques não se manifestou sobre o pedido apresentado pela associação.
Na petição, a ABJD sustenta que o ministro teria ultrapassado atribuições administrativas e se sobreposto à atuação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, relator da ação que trata do caso. A associação pediu que o plenário do TSE analise o incidente.
O pedido surgiu no processo movido pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e Janones. Os juristas também querem que a corte reúna documentos sobre as decisões e os registros dos canais “Exército do Lula” e “Tropa do Flávio”.
Sequência de decisões sobre os canais no WhatsApp
Kassio suspendeu administrativamente o canal de Janones em 11 de outubro. Na mesma data, Cueva solicitou informações à campanha de Flávio antes de examinar um pedido de restrição, e Kassio determinou a volta do “Exército do Lula” por considerar insuficientes os argumentos para uma suspensão integral.
Dois dias depois, em 13 de outubro, o presidente do TSE voltou a impor limites ao canal ligado a Janones. A decisão proibiu novas publicações e a entrada de seguidores, além de exigir a comunicação formal do endereço à Justiça Eleitoral.
O “Exército do Lula” voltou a funcionar na noite de quarta-feira (14). Para a ABJD, a sucessão de determinações provocou insegurança jurídica e prejudicou a divulgação de conteúdos e a mobilização de apoiadores de Janones durante a campanha.
A associação também questiona por que o canal “Tropa do Flávio”, ligado à campanha do senador, não recebeu restrições semelhantes. O canal foi informado ao TSE em 13 de outubro, após já estar em funcionamento, sem passar pela suspensão de 48 horas aplicada ao grupo administrado por Janones.
Ao antecipar a liberação do canal de Janones após o PT pedir a suspensão da “Tropa do Flávio”, Kassio afirmou que as medidas da Presidência do TSE buscaram “preservar a integridade do ambiente informacional das Eleições 2026”, diante de riscos de desinformação e uso indevido dos meios de comunicação.