A Advocacia-Geral da União (AGU) recusou o pedido da Polícia Federal para apresentar uma ação contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou que a iniciativa poderia criar riscos jurídicos e institucionais para as investigações ligadas ao Banco Master.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (04), o órgão gerido por Jorge Messias disse que analisou o pleito da PF nos últimos meses e concluiu que não tinha competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados. A AGU classificou a medida pretendida como uma “intervenção processual”.
“A missão constitucional da AGU é defender a União e preservar o interesse público, sempre nos limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação”, afirmou a instituição. A nota sustenta que uma atuação nas condições pedidas poderia afetar os inquéritos que tramitam no STF.
Jorge Messias afirmou que buscou alternativas para encaminhar as demandas da Polícia Federal ao relator. A AGU defendeu que as instituições mantenham diálogo sobre o caso.
PF questionou providências autorizadas por Mendonça
A Polícia Federal entende que Mendonça autorizou solicitações às equipes de investigação sem autorização específica ao determinar a elaboração de um relatório sobre mensagens de Daniel Vorcaro destinadas ao ministro Alexandre de Moraes.
O relatório levou ao conhecimento de Moraes mensagens atribuídas a Vorcaro, figura ligada ao Banco Master. A divergência se concentra nos procedimentos adotados para a produção desse documento e nas autorizações discutidas pela PF.
Para a AGU, uma ação destinada a enfraquecer a relatoria de Mendonça poderia provocar nulidades nos processos relacionados ao banco. A instituição citou esse risco ao justificar a decisão de não atender ao pedido policial.
A manifestação da AGU não detalhou quais medidas alternativas Messias discutiu com o relator nem informou se a Polícia Federal apresentará novo pedido ao Supremo.