O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta terça-feira (29) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, ex-assessora de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A medida integra uma ação de improbidade que apura funcionários fantasmas e supostos repasses de salários no antigo gabinete do hoje candidato à Presidência.
Gilmar rejeitou uma reclamação apresentada pela defesa de Danielle contra a quebra dos sigilos. O ministro concluiu que há elementos independentes que sustentam a medida, apesar dos questionamentos levantados sobre um Relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Na decisão, o ministro reproduziu trechos da investigação sobre um suposto esquema de recolhimento de parte das remunerações de servidores. Um dos documentos aponta indícios de que a conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, funcionava como “centro de arrecadação de valores provenientes de diversos assessores vinculados ao gabinete do então Deputado Estadual Flávio Nantes Bolsonaro”.
Os relatórios do Coaf identificaram movimentações atípicas compatíveis com transferências reiteradas feitas por servidores comissionados. O Ministério Público do Rio de Janeiro entende que os dados apontam para repasses sistemáticos de parte dos salários, prática conhecida como rachadinha.
Mensagens de Queiroz integram os elementos analisados pelo STF
O Ministério Público também indicou que relatórios financeiros da Alerj e registros funcionais corroboram a suspeita de repasses. A ação de improbidade reúne esses dados para investigar a contratação de pessoas que não exerciam as funções previstas e a destinação de parcelas dos vencimentos.
A decisão de Gilmar Mendes cita mensagens trocadas entre Queiroz e Danielle Nóbrega. Em uma delas, o ex-assessor cobra informações sobre a movimentação financeira dela e afirma que precisava “prestar contas” do “valor que foi depositado esse mês”.
Na interpretação do Ministério Público reproduzida nos autos, a conversa sugere que superiores hierárquicos tinham conhecimento dos supostos repasses e acompanhavam os valores. A quebra dos sigilos busca permitir o aprofundamento da análise dessas movimentações financeiras e fiscais.
Danielle Nóbrega atuou no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj, período investigado pela ação. Com a reclamação julgada improcedente, permanecem válidas as medidas de acesso aos dados bancários e fiscais autorizadas no processo.