A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República estuda rever as atribuições do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) ou até extinguir o órgão em um eventual governo. A informação foi divulgada pela CNN Brasil. Interlocutores do pré-candidato apontam excesso de intervenção estatal em transações privadas do setor minerário como principal motivo para a revisão.
A maior preocupação de conselheiros do candidato é a margem para decisões discricionárias sobre operações de fusões, aquisições e contratos internacionais de fornecimento. Para a equipe do senador, a submissão desses acordos comerciais ao crivo governamental pode desencorajar investimentos no país.
Apesar das críticas ao modelo atual, integrantes da campanha reconhecem a importância de estimular o processamento nacional dessas matérias-primas antes da exportação. As discussões no núcleo bolsonarista continuam em estágio inicial, sem proposta formal substitutiva ou nome definido para liderar a área.
Origem e atribuições do conselho
Criado em setembro pelo governo Lula (PT), o CIMCE integra a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O objetivo da medida é ampliar a presença do país nas cadeias globais de suprimentos voltadas aos setores de tecnologia, transição energética e defesa.
Vinculado diretamente à Presidência da República, o colegiado tem prerrogativa para analisar, impor restrições ou vetar transferências de controle acionário de mineradoras, investimentos estrangeiros em direitos minerários e contratos internacionais de fornecimento. O foco das decisões envolve a proteção da segurança econômica e geopolítica do país.
Regulamentação e limites legais
O próprio governo federal trabalha na edição de normas complementares para definir critérios mais objetivos às análises do colegiado. Entre os parâmetros em discussão pelo Poder Executivo estão o volume financeiro das transações, o nível de participação de governos estrangeiros e os impactos sobre o abastecimento do mercado interno, visando reduzir a insegurança jurídica do setor.
Caso venha a assumir a Presidência, a gestão de Flávio Bolsonaro poderá alterar regimentos e procedimentos do conselho mediante decreto. No entanto, modificações estruturais mais profundas, como a perda de competências fixadas na legislação ou a extinção do CIMCE, exigirão o aval do Congresso Nacional.