O ministro Edson Fachin encontrou uma maneira curiosa de atender à pressão popular por transparência sem abrir mão inteiramente do conforto do segredo. Mandou André Mendonça levantar o sigilo dos procedimentos relacionados ao Banco Master. A porta, enfim, foi aberta. A chave, contudo, continuou no mesmo bolso.
Fachin talvez tenha subestimado a natureza da pressão que levou o Supremo a esse ponto. Ela não nasceu de uma disputa acadêmica sobre os limites do segredo de Justiça. Nasceu de uma crise de confiança na condução do caso. Quando a sociedade passa a pedir que o próprio Supremo deixe de pedir fé e comece a oferecer documentos, uma fresta dificilmente basta.
A solução encontrada por Fachin é engenhosa demais para ser tranquilizadora. O sigilo foi levantado, mas coube ao próprio relator estabelecer, na prática, aquilo que continuaria reservado. Mendonça retirou o sigilo de 15 procedimentos, preservando informações e diligências que considerou necessárias à investigação.
A ressalva jurídica existe. Segredo de Justiça não é pecado, e publicidade não é licença para comprometer diligências. Mas existe uma pergunta anterior, de natureza menos processual e mais institucional: quem deve administrar as exceções quando a condução do processo é justamente objeto de desconfiança?
André Mendonça não precisa ser declarado culpado de irregularidade alguma para que o problema exista. Esse é precisamente o ponto. Em uma democracia, confiança não é atributo vitalício da toga. Pode diminuir, desaparecer e precisar ser reconstruída. Competência formal não produz, por si só, credibilidade.
Se Mendonça inspirasse confiança, se houvesse em torno de sua atuação uma reserva pública consistente de respeito, o país provavelmente não acompanharia cada movimento do caso com a ansiedade de quem suspeita que ainda existe alguma gaveta fechada. Sua indicação por Jair Bolsonaro e sua trajetória política anterior são fatos públicos. Não deveriam, por si mesmos, determinar qualquer julgamento sobre sua atuação como ministro. Mas instituições também vivem de percepção pública, e a percepção, neste caso, tornou-se parte do problema.
Basta olhar a imagem que circula nas redes, com Mendonça ajoelhado diante dos autos do Banco Master, em pose de oração, como se agradecesse a Jair Bolsonaro pela toga que recebeu para ocupar o Supremo. A fotografia, verdadeira ou não em sua capacidade de traduzir intenções, ganhou vida própria no imaginário público. E nela se condensou uma suspeita particularmente corrosiva, a de que aquela toga estaria mais próxima da gratidão a quem a concedeu do que da distância que se espera de quem a veste.
É injusto transformar uma imagem em prova. Seria igualmente ingênuo ignorar aquilo que ela passou a significar. Aos olhos de uma parcela expressiva do país, a toga de Mendonça não assentou. Ficou grande demais para a confiança pública e estreita demais para a distância que se espera de um ministro do Supremo.
O juiz pode estar absolutamente convencido de sua imparcialidade. A República, porém, não funciona à medida da convicção íntima de cada autoridade. Talvez seja justamente por isso que, neste caso, a sociedade tenha deixado de pedir confiança e passado a exigir transparência.
Eis a fragilidade da solução de Fachin. Uma decisão salomônica ao contrário. Entrega à opinião pública a abertura que ela pediu, mas conserva no gabinete contestado a prerrogativa de decidir o que ainda não poderá ser visto.
É o tipo de transparência que chega em letra grande, com a ressalva impressa em corpo oito.
O ponto merece ser levado a sério porque existe uma diferença entre abrir documentos e distribuir o controle sobre aquilo que permanecerá oculto. A primeira operação pode ser cumprida por uma decisão individual. A segunda envolve a confiança que o próprio Tribunal pretende recuperar.
É aí que aparece uma forma peculiar de ilusionismo institucional. A aparência da mudança é oferecida com generosidade suficiente para satisfazer a cobrança pública, enquanto o centro da decisão permanece praticamente onde estava. A transparência chega, mas o poder de dosá-la continua no mesmo lugar.
Fachin não dispõe de poderes mágicos para simplesmente retirar uma relatoria. O Supremo é colegiado, e o presidente da Corte não é chefe hierárquico dos demais ministros. Justamente por isso, sua resposta poderia ter sido politicamente mais abrangente e institucionalmente mais corajosa. Poderia ter levado ao colegiado a definição dos limites da publicidade, sobretudo porque a credibilidade do relator é precisamente o ponto sensível da crise.
Não seria submissão à opinião pública. Seria prudência institucional.
E talvez alguém pudesse ter dito isso antes da assinatura. Um amigo sincero? Um assessor corajoso? Um parente sensato? Alguém disposto a fazer aquela pequena gentileza que às vezes poupa uma autoridade de um constrangimento perfeitamente evitável?
“Presidente, talvez não seja uma boa ideia pedir ao ministro cuja condução está sob suspeita que decida sozinho o tamanho da transparência que vamos oferecer.”
Não parece uma observação sofisticada. Justamente por isso, talvez fosse útil.
A questão agora é bastante simples. Quem decidiu aquilo que continuou escondido? Por quê? E sob qual fiscalização?
O STF não precisa provar que é infalível. Precisa demonstrar que consegue ser fiscalizado quando sua própria conduta está sob escrutínio. Fachin ainda pode corrigir o rumo. Mendonça, por sua vez, deveria compreender que a autoridade de um ministro não diminui quando seus atos são examinados. O que diminui é a necessidade de acreditar neles por confiança pessoal.
A primeira coisa é abrir a porta.
A segunda é tirar a chave do bolso de quem todos estão pedindo para ser fiscalizado.