Por Vítor Peruch
Da Página do MST
Em Brasília, um direito é um papel assinado. No assentamento, é ser chamada pelo nome certo no posto de saúde. Na periferia, é acordar sabendo que a casa continua de pé. É nessa distância, entre o que está escrito e o que chega ao endereço, que se decide a eleição deste domingo (4).
Os números dão a medida do que está em disputa. O Brasil tinha, em 2024, um déficit de 5,77 milhões de moradias, e cerca de 62% desse total vinha do aluguel que devora a renda das famílias, segundo dados da Fundação João Pinheiro divulgados pela Abecip. A Campanha Despejo Zero contabilizou, em balanço de 2025, cerca de 2,1 milhões de pessoas despejadas ou ameaçadas de remoção, sendo 1,39 milhão delas negras. E pesquisadoras ouvidas pelo Jornal da USP concluem que boa parte das políticas para a população LGBTQIA+ “ou não saem do papel ou têm efeitos apenas pontuais”.
Duas populações, duas realidades, uma mesma pergunta. O Estado vai aparecer ou vai se retirar? E, se aparecer, para proteger quem?
“Não basta comparar discursos”
Para Luana Oliveira, da Coordenação Nacional do Coletivo LGBTI Sem Terra, o debate eleitoral costuma errar a escala. “Não basta comparar discursos; é preciso perguntar se a pessoa LGBTI consegue viver, estudar, trabalhar, produzir e buscar atendimento com segurança no seu território”, afirma.
A diferença entre os governos de Jair Bolsonaro e Lula, na avaliação dela, aparece na forma como o Estado se relaciona com essa população. “No governo Bolsonaro, houve descontinuidade e enfraquecimento de estruturas e políticas específicas, além de perda de espaços de participação social, e isso tem consequências concretas: quando uma política deixa de ter equipe, orçamento e interlocução com os movimentos, fica mais difícil enfrentar a violência e exigir atendimento digno.”
Um estudo publicado na Revista de Estudios Brasileños, da Universidad de Salamanca, ajuda a documentar essa mudança. O pesquisador Leonam Lucas Nogueira Cunha analisou o primeiro ano do governo Bolsonaro, em 2019, e registrou que o Ministério dos Direitos Humanos foi reorganizado e rebatizado como Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. As diretrizes de direitos humanos que orientavam o órgão deixaram de mencionar as minorias sexuais, e uma secretaria dedicada às demandas LGBT foi extinta. O autor também descreve a aproximação da então ministra Damares Alves com grupos que defendem rever a norma do Conselho Federal de Psicologia que proíbe terapias de “reorientação sexual” e a presença do Brasil em debates da ONU, onde a diplomacia propôs retirar o termo “gênero” de resoluções.
O mesmo trabalho lista números do período: 2.964 violações de direitos humanos de caráter LGBTIfóbico registradas pelo Ministério dos Direitos Humanos em 2016, e 167 pessoas trans assassinadas entre janeiro de 2017 e setembro de 2018, segundo o dossiê da Antra. Cunha argumenta, a partir da teoria queer, que um discurso oficial que ridiculariza ou deslegitima essas identidades coloca o ódio “num lugar de aceitabilidade e validação social”. É uma interpretação do autor, e não uma relação de causa e efeito comprovada, mas ela aponta para o que as lideranças relatam na prática.
O que o programa de Flávio promete, e o que ele cala
Luana Oliveira lembra que o governo Lula reabriu canais de participação e instituiu políticas voltadas à população LGBTQIA+. Ela cita o Programa Bem Viver+, criado para enfrentar a violência e promover direitos de pessoas LGBTQIA+ nos territórios do campo, das águas e das florestas, e a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que articula União, estados e municípios. “Isso não significa que a discriminação acabou”, ressalva. “Significa que há instrumentos públicos que podemos disputar, cobrar e fazer chegar aos territórios.”
Do outro lado, ela lê o programa de governo de Flávio Bolsonaro como um documento de ausências e de restrições. “O programa de Flávio Bolsonaro não apresenta propostas de garantia de direitos LGBTI+. Ele prevê restringir a participação de atletas trans em categorias femininas e impulsionar propostas como as que tramitam no Congresso, de restrição ao acesso de pessoas trans a banheiros e vestiários. Uma bancada ultraconservadora pode ampliar esse tipo de iniciativa e dificultar a consolidação de políticas de proteção.”
A conta do Legislativo importa porque as conquistas LGBTQIA+ no Brasil seguem, em grande parte, frágeis. As pesquisadoras Daniela e Caroline, do OIPP, ouvidas pelo Jornal da USP, lembram que políticas federais são “muitas vezes políticas de governo”, sem orçamento próprio nem garantia de continuidade. O relatório recomenda que conquistas como a criminalização da homotransfobia, o casamento civil igualitário e a doação de sangue sejam reconhecidas em lei, para ficarem menos expostas a desmontes. “Precisamos de políticas consistentes, que vão além de governos, e sejam políticas de Estado”, afirmam. A lacuna, portanto, não pertence a um único governo. Mas quem governa e quem legisla decide se ela encolhe ou se alarga.
O campo também é LGBTI
Há uma ideia, ainda comum, de que a diversidade sexual e de gênero é um assunto urbano. Luana Oliveira contesta: “Nós, pessoas LGBTI+, sempre estivemos nos assentamentos, acampamentos e comunidades rurais, embora historicamente invisibilizadas.” O Coletivo LGBTI Sem Terra, os espaços de formação e a campanha permanente contra a LGBTIfobia no campo, diz ela, ajudam a construir pertencimento e acolhimento. Ela evita, porém, romantizar os territórios: “ainda enfrentamos silenciamento, discriminação, rejeição e violência, inclusive nos espaços onde lutamos por transformação.”
Para quem vive nessas áreas, a política pública precisa ser medida em gestos concretos. “Para uma pessoa trans de um assentamento, de um acampamento ou da periferia, a questão é muito concreta: poder usar seu nome, permanecer na escola, ser acolhida no posto de saúde, acessar trabalho e renda e buscar proteção quando sofre violência. Uma política anunciada em Brasília só muda sua vida se chegar ao município, com recursos, profissionais preparados e participação de quem vive essa realidade.”
A própria coordenadora reconhece o tamanho do que falta. Nos municípios, diz, boa parte dos profissionais de saúde nem sabe que existe uma política integral de saúde para a população LGBTQIA+, nem uma específica para o povo do campo, das florestas e das águas. Esse é o tipo de brecha que o relatório citado pelo Jornal da USP descreve ao apontar a falta de dados e de formação como obstáculos ao atendimento, e que só se fecha com um Estado que financie, treine e escute.
A conta de quem mora de aluguel
Se Luana mede o Estado pelo nome no posto de saúde, o advogado popular Antônio Celestino o mede pela chave da porta. Ele é doutorando em Geografia na Universidade Federal de Alagoas, associado ao Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e integrante da Secretaria Nacional da Rede BrCidades.
Celestino recorda que a moradia só entrou na lista de direitos sociais do artigo 6º da Constituição em 2000, por meio da Emenda Constitucional 26. “Uma geração chegou à vida adulta nesse intervalo sem que a promessa constitucional se realizasse plenamente”, diz. Por isso, na avaliação dele, qualquer comparação entre governos precisa ir além do número de casas: “Um governo pode anunciar milhares de casas, mas é necessário saber quem conseguirá acessá-las, onde serão construídas, como serão financiadas e quais garantias terão as famílias que já vivem sob ameaça de perder sua moradia.”
Ele reconhece que o governo Bolsonaro, por meio do Casa Verde e Amarela, manteve financiamentos e subsídios, e dados do próprio Ministério do Desenvolvimento Regional mostram a entrega de cerca de 1,6 milhão de moradias entre 2019 e 2022. A diferença, afirma, está em quem foi atendido. Em abril de 2021, depois do veto ao Orçamento, restaram cerca de R$ 27 milhões para dar continuidade às obras da faixa 1, a de menor renda. “Esse esvaziamento atingia justamente o atendimento à população que mais dependia do subsídio público.”
A retomada do Minha Casa, Minha Vida, em 2023, mudou essa lógica. O programa passou a dispensar beneficiários do Bolsa Família e do BPC do pagamento das prestações nas modalidades abrangidas pela regra e chegou a dois milhões de moradias contratadas em dezembro de 2025, segundo balanço do governo federal. Celestino também destaca o Periferia Viva, que retomou uma agenda federal de urbanização de favelas, desde que garanta a permanência de quem mora no local. “Perder o lugar depois da obra pode significar recompor, em outro território, a precariedade que se pretendia enfrentar.”
Ele resume o que o crédito não resolve. “Ampliar o crédito, por si só, não resolve a situação de famílias cujo orçamento já é insuficiente para sustentar o custo de morar.” E descreve onde a política habitacional precisa mostrar resultado: “O problema aparece no aluguel que consome a renda, no bairro sem saneamento e nas horas de deslocamento até o trabalho.”
Despejo, democracia e a periferia que não é um bloco só
Há um episódio que, para Celestino, sintetiza as escolhas em disputa. Em 2021, durante a pandemia, Bolsonaro vetou integralmente o projeto que suspendia despejos e remoções, invocando a proteção da propriedade e os riscos às relações contratuais. O Congresso derrubou o veto. A proteção de comunidades contra despejos coletivos, lembra o advogado, foi construída depois pela ADPF 828 e pelas comissões de soluções fundiárias, regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
É daí que ele puxa a ponte entre moradia e democracia: “Para quem vive sob ameaça de remoção, a democracia se realiza também na possibilidade de se organizar, contestar decisões e exigir do Estado condições dignas de moradia.” E acrescenta: “A democracia ganha conteúdo quando uma comunidade consegue contestar uma remoção, conhecer o orçamento de uma obra e exigir que o poder público responda por suas escolhas.”
Ele observa que o programa de Flávio Bolsonaro prevê rever o alcance das ADPFs e de quem pode propor determinadas ações no Supremo, e pede que o conteúdo dessa revisão seja cobrado. Sobre o programa de moradia, propõe retomar o Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de residências, juros menores, regularização e parcerias público-privadas. “A proposta habitacional não explicita como será subsidiado o atendimento a quem não consegue assumir financiamento”, diz Celestino, que chama isso de “critério decisivo” para avaliar o alcance social da proposta. Do lado de Lula, ele lê no programa a intenção de ampliar o MCMV, preservar o foco na baixa renda, usar áreas da União e apoiar a participação dos movimentos.
O advogado faz questão de separar responsabilidades. Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF, em setembro de 2025, por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. “Evidente que a responsabilidade penal é pessoal e não se transfere a Flávio pelo parentesco; no entanto, a responsabilidade política deve ser examinada por seus próprios atos.” Ele lembra que Lula vetou o projeto de redução de penas por crimes contra as instituições democráticas, que o Congresso derrubou o veto em abril, e que Flávio defendeu a derrubada do veto e a continuidade da articulação por anistia geral.
Nada disso, porém, autoriza tratar a periferia como um bloco homogêneo, e a literatura recente é cuidadosa nesse ponto. O sociólogo Leonardo Fontes, professor da Unicamp e pesquisador do Cebrap, argumenta em artigo ainda em formato de preprint (SciELO Preprints, 2024) que é preciso evitar dois erros: “culpar os pobres” pelo avanço da extrema direita e romantizar a pobreza e sua resistência. Segundo ele, a periferia de São Paulo deu maioria a Bolsonaro em 2018, mas Lula venceu nessas áreas na eleição seguinte, o que as torna “mais áreas de oscilação do que consolidadas” em suas preferências.
O que o pesquisador identifica, em suas etnografias, é um discurso que une economia, moral e segurança. Ele descreve três “públicos” conservadores nas periferias: o do empreendedorismo em meio à precariedade, o do conservadorismo religioso e familiar e o do autoritarismo militarista, o que defende “lei e ordem” pela força. Esse conjunto trabalha com uma divisão moral entre “trabalhadores” e “bandidos”, e entre “trabalhadores” e “acomodados” que dependem de benefícios do Estado. Fontes nota que o reforço do conservadorismo religioso e familiar se faz, entre outras coisas, em oposição às “novas formas de sexualidade, emancipação feminina e outras configurações familiares”.
É nesse ponto que as duas pautas se encontram. O mesmo discurso moral que corta uma política de moradia ou de assistência por considerá-la “favor do Estado” também enquadra pessoas LGBTQIA+ como ameaça à ordem. E os dois processos têm vítimas em comum, que Luana descreve como “travestis e pessoas trans, pessoas LGBTI+ negras, camponesas, indígenas e das periferias”.
Fontes também registra a face progressista da periferia, que costuma ser esquecida. Há uma rede de associações, conselhos, coletivos culturais e movimentos que defendem a democracia e os direitos humanos como resposta à violência e à desigualdade, e que, segundo ele, valorizam a periferia como identidade positiva, em oposição ao estigma territorial. O próprio autor admite o desafio: o campo progressista tem dificuldade para construir um discurso na esfera econômica que substitua o antigo público sindical.
O que se cobra, seja quem for eleito
Nenhuma das fontes trata a eleição como ponto final. Celestino diz que o próximo governo precisa subsidiar moradia para quem não tem acesso ao crédito, destinar imóveis públicos vazios e bem localizados à habitação popular, urbanizar favelas garantindo a permanência dos moradores, apoiar a reforma da casa autoconstruída e a produção organizada por entidades populares, desenvolver a locação social e prevenir conflitos com mediação antes de qualquer remoção. “Reduzir a desigualdade entre centro e periferia exige enfrentar o custo de morar na cidade. Água, energia, condomínio e transporte pesam no orçamento”, afirma. Segundo ele, a trajetória de Lula na criação e na retomada do programa “permite cobrar entregas, boa localização e metas verificáveis”.
Luana Oliveira espera, e diz isso abertamente, a vitória de Lula, mas descreve a vitória como o começo de uma cobrança. “Do próximo mandato esperamos que os compromissos sejam concretizados, com orçamento e participação dos movimentos sociais: fortalecer o SUS, criar e fortalecer redes de proteção no campo, formar os profissionais de saúde para garantir acolhimento e atendimento humanizado, responder às denúncias de violência e produzir dados que tornem visíveis as pessoas LGBTI+ do campo. Também assegurar acesso à terra, documentação que respeite o nome social e a identidade de gênero das pessoas e acesso a crédito para melhorar as condições de produção.”
A pauta dos dados, aliás, aparece nas duas frentes. As pesquisadoras do OIPP recomendam um recorte LGBTQIA+ no censo nacional e a coleta sistemática de informações, porque, sem números, a política pública fica cega. Luana pede dados sobre as pessoas LGBTI+ do campo. E Celestino defende que o debate público explique os documentos, esclareça o alcance dos números e demonstre as consequências das decisões, porque uma informação repetida muitas vezes “precisa poder ser confrontada com aquilo que efetivamente ocorreu”.
O que as fontes pedem que o eleitor confira
Há uma convergência incômoda para qualquer neutralidade de ocasião. Em ambas as pautas, os retrocessos descritos pelos estudos e pelas fontes vêm da mesma lógica: cortar a estrutura que sustenta o direito (a secretaria, o orçamento da faixa 1, a participação dos movimentos) e substituir a política pública por um discurso moral. E em ambas, o governo Lula é descrito como imperfeito, mas como aquele que reabre os canais pelos quais a cobrança é possível.
O que Luana e Celestino pedem, no fundo, é a mesma coisa. Que o direito deixe de ser promessa e vire endereço. “Não é apenas poder permanecer no campo”, resume Luana. “É poder viver nele com segurança, autonomia e liberdade.” E, ao fechar a conta, ela coloca o horizonte da Reforma Agrária Popular no mesmo plano: “não existe Reforma Agrária Popular, nem democracia plena, se parte do povo precisa esconder quem é para viver no seu território.”
No domingo, o voto não decide se haverá casa, posto de saúde e proteção para todos. Decide se haverá um governo disposto a ser cobrado por elas.
*Editado por Fernanda Alcântara