O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou, na manhã desta sexta-feira (4), que “a gravidade dos fatos” relativos aos últimos acontecimentos na corte “não autoriza atalhos”, que os mesmos estão sendo apurados “no tempo e na forma que a ordem jurídica exige” e que “as instituições da República precisam ser preservadas”.
As falas ocorreram durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que foram sancionadas medidas relativas ao sistema de justiça.
Nesta semana, o ministro André Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens que teriam sido enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master, ao ministro Alexandre Moraes. O documento também continha citações ao procurador-geral da República, Paulo Gonet e ao diretor da PF, Andrei Rodrigues.
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Na sequência, Moraes apontou irregularidades na condução do caso por Mendonça. Segundo ele, Mendonça teria direcionado a investigação do caso Master para atingi-lo. Também indicou que os atos do relator do Master podem configurar crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e de responsabilidade.
Em sua manifestação no Planalto, Fachin disse que “os fatos estão sendo apurados” e que “esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, no tempo e na forma que a ordem jurídica exige”.
Fachin também salientou que “as instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de direito democrático”.
O presidente do STF disse, ainda, que “a gravidade dos fatos não autoriza atalhos, ao contrário: quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, mas tampouco hesitação”.
Procedimentos
Também nesta sexta-feira, Fachin determinou que o procedimento de Moraes para investigar a conduta de Mendonça deve sair do inquérito das fake news, conduzido por Moraes, e passe à petição 16.704, aberta e relatada pelo próprio presidente da corte com o objetivo de apurar supostas irregularidades na condução das investigações.
Fachin ainda pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente, em cinco dias úteis, manifestação sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento e, se considerar necessário, sobre as acusações apresentadas.
Depois da manifestação da PGR, o ministro Mendonça poderá apresentar, no mesmo prazo, suas considerações sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, inclusive sobre questões processuais que entender relevantes.
Segundo Fachin, as medidas têm o objetivo de reunir informações para a análise do caso e que a decisão, portanto, não representa uma conclusão sobre a validade ou a regularidade do procedimento nem sobre o mérito das imputações.