O Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, celebrado neste sábado, 29 de agosto, foi marcado por duas ações de fiscalização que resultaram no embargo de eventos voltados à comunidade LGBTQIA+ em cidades distintas do Brasil. Em Campo Grande (MS), o Sarau Delas — evento organizado por mulheres e voltado à visibilidade lésbica — foi interrompido pela Polícia Ambiental com agentes fortemente armados, incluindo fuzis. Em Porto Alegre (RS), o tradicional Venezianos Pub Café, com 26 anos de funcionamento, foi interditado durante apresentação da drag queen Cassandra Calabouço. As duas ocorrências, embora em contextos diferentes, revelam um padrão de repressão a espaços de expressão LGBTQIA+ e levantam questões sobre arbitrariedade estatal e perseguição à diversidade.
O Dia Nacional da Visibilidade Lésbica existe exatamente para combater a invisibilidade histórica a que mulheres lésbicas foram submetidas. É uma data de afirmação, de ocupação de espaços públicos, de celebração da diversidade. Que justamente nesta data eventos sejam embargados e casas interditadas não é coincidência — é mensagem.
Campo Grande: fuzis contra um sarau de mulheres
O Sarau Delas chegaria à sua quarta edição quando foi embargado pela fiscalização municipal. O evento, planejado para celebrar a visibilidade lésbica com apresentações artísticas, música e exposições, teve a estrutura desmontada após a chegada de equipes da Polícia Ambiental e da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).
A vereadora Luiza Ribeiro (PT), que esteve no local durante a abordagem, classificou a ação como “arbitrária” e questionou a presença de agentes fortemente armados para interromper um evento de pequeno porte organizado por mulheres. “Isso aqui que é arbitrariedade. Vocês estão vendo isso aqui, a Polícia Ambiental da Prefeitura de Campo Grande, muito bem armada, fortemente armada, contra aquelas senhoras que estão ali atrás, senhoritas, que estão organizando um sarau”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais.
Segundo a parlamentar, a fiscalização aplicou uma multa de aproximadamente R$ 9 mil e deslocou um efetivo armado incompatível com a natureza do evento. “Está todo mundo fortemente armado, porque a visibilidade das mulheres lésbicas parece que incomoda muita gente”, declarou. Luiza ainda criticou a gestão municipal por priorizar a fiscalização de um sarau enquanto “ninguém vai proteger nascente da cidade, os rios estão tudo sujos, cemitério abandonado”.
As organizadoras do evento, Gikka e Jubba, afirmaram que tinham autorização da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) para utilização da via, além de documentação relacionada ao uso da área tombada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Também havia segurança privada contratada. Segundo elas, a licença exigida durante a fiscalização nunca havia sido solicitada em edições anteriores do sarau.
“Eles solicitaram uma licença que em nenhum momento, em nenhum outro evento, havia sido solicitada. Então, a gente está meio sem ter para onde correr, sem ter o que fazer”, afirmou Gikka. As organizadoras questionaram a quantidade de agentes e o armamento utilizado: “Eles estavam fechando o evento portando fuzil, portando inúmeras armas e uma quantidade excessiva de policiais, de guardas e de fiscalização.”
A reportagem do g1 procurou a Prefeitura de Campo Grande para saber qual licença era necessária, o que motivou a fiscalização e por que houve mobilização de equipes armadas, mas não recebeu resposta até a publicação da matéria.
Porto Alegre: interdição após 26 anos de funcionamento
Em Porto Alegre, o Venezianos Pub Café — tradicional casa frequentada pela comunidade LGBTQIA+ há 26 anos — foi interditado na noite de sábado durante apresentação da drag queen Cassandra Calabouço. A interdição ocorreu justamente no Dia da Visibilidade Lésbica, o que a direção do estabelecimento considerou “especialmente simbólica”.
Segundo a direção, a casa procurava cumprir todas as exigências documentais necessárias para funcionamento. Os equipamentos de segurança — extintores e luzes de emergência — estavam funcionando, sinalizados e dentro do prazo de validade, e a lotação máxima era respeitada. A divergência estaria no enquadramento da atividade econômica.
O Venezianos afirma ser classificado como “bar com entretenimento”, categoria prevista na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), subclasse 5611-2/05 — “bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento”. A descrição contempla atividades de serviço de bebidas alcoólicas associadas a entretenimento, música ao vivo ou não, apresentações e utilização de equipamentos sonoros.
Para a direção, a fiscalização teria buscado um reenquadramento da atividade que considera equivocado. “Não cabe ao agente fiscalizador criar uma nova legislação”, afirma a casa, contestando a interpretação adotada durante a ação. O Venezianos informou que pretende procurar os órgãos públicos envolvidos para apresentar novamente sua documentação e defender o enquadramento correto.
Padrão de repressão: coincidências que não são coincidências
As duas ocorrências, embora em cidades e contextos diferentes, revelam um padrão preocupante: ações de fiscalização desproporcionais contra espaços de expressão LGBTQIA+, justamente em data simbólica de visibilidade. Em Campo Grande, agentes armados de fuzil interrompem um sarau de mulheres que tinha autorizações prévias. Em Porto Alegre, uma casa de 26 anos é interditada sob questionamento de enquadramento econômico que a direção considera arbitrário.
O que une os dois casos não é apenas a data, mas a natureza seletiva da fiscalização. Por que um sarau de pequeno porte, organizado por mulheres e com autorizações, mobiliza agentes armados de fuzil? Por que uma casa que funciona há 26 anos, com documentação em dia e equipamentos de segurança conformes, é interditada justamente durante apresentação artística voltada à comunidade LGBTQIA+?
A ausência de resposta das prefeituras de Campo Grande e Porto Alegre agrava a suspeita de arbitrariedade. Quando o Estado não explica suas ações, especialmente quando envolvem uso de força e interdição de espaços culturais, abre-se espaço para interpretações de perseguição política e discriminação.
O significado político da repressão
Movimentos envolvidos na organização do Sarau Delas repudiaram a fiscalização e afirmaram que pretendem adotar medidas jurídicas contra o embargo. O Venezianos Pub Café também anunciou que buscará os órgãos públicos para defender sua continuidade. A resistência jurídica e política é necessária, mas não suficiente.
É preciso que as prefeituras expliquem suas ações. É preciso que a sociedade questione por que saraus de mulheres mobilizam fuzis, por que casas de 26 anos são interditadas em datas simbólicas. É preciso, sobretudo, que a visibilidade lésbica e LGBTQIA+ seja respeitada não apenas em 29 de agosto, mas todos os dias — sem arbitrariedade, sem repressão, sem medo.
