O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL) propõe licenciamento ambiental automático quando órgãos de controle não responderem dentro de um prazo e defende a exploração de gás por fraturamento hidráulico, técnica conhecida como fracking. O documento também prevê rever atribuições do Ibama, da Funai e do ICMBio.
O candidato do PL já havia defendido o fim de “amarras ambientais” e classificado Ibama e ICMBio como um “império” e órgãos “xiitas”. O texto não menciona os termos “aquecimento global” ou “mudança climática”. Também não cita as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul nem as secas na Amazônia, embora trate genericamente de eventos climáticos extremos e enchentes.
Entre as promessas, o programa afirma que vai “eliminar superposições entre Ibama, Funai e ICMBio”, sem especificar quais competências seriam modificadas. Os três órgãos atuam, respectivamente, na fiscalização e no licenciamento ambiental, na proteção dos povos indígenas e na gestão de unidades de conservação.
Licenciamento automático e regras estáveis por 20 anos
Flávio defende um “licenciamento ambiental ágil, moderno e com segurança jurídica”. Pela proposta, empreendimentos podem receber autorização automaticamente caso o órgão responsável não se manifeste no período estabelecido, que não aparece definido no documento.
O plano prevê liberar “grandes obras, usinas, minas e projetos industriais” e propõe estabilidade das regras de uma licença por até 20 anos. A medida inclui a responsabilização do Estado por prejuízos caso altere as condições da autorização antes desse prazo.
Na área florestal, o programa promete “zerar o desmatamento ilegal até 2029” e combater grilagem, garimpo ilegal e extração irregular de madeira. A meta, porém, não impede a supressão vegetal autorizada por estados e municípios, comum sobretudo no cerrado.
O documento também defende o fracking, método de extração de gás que usa fluidos sob alta pressão para liberar o combustível retido em rochas. A técnica enfrenta restrições em dezenas de países e em alguns estados brasileiros por riscos de contaminação de rios e aquíferos; o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também já apoiou sua adoção, sem avançar com a medida.