Três eurodeputados de direita enviaram uma carta à União Europeia pedindo que o bloco avalie a possibilidade de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi dirigido à alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, segundo a coluna Grande Angular no Metrópoles.
Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski, membros do grupo partidário Reformistas e Conservadores Europeus (ECR), assinam o pedido, que solicita ao Serviço Europeu para a Ação Externa a análise de alegações sobre a atuação de Moraes e decisões do STF em processos que eles classificam como politicamente sensíveis.
Os parlamentares citam preocupações com liberdade de expressão, garantias de devido processo, pluralismo político e outros direitos fundamentais. Na carta, afirmam que manifestações de preocupação não bastariam e defendem “medidas concretas” da União Europeia.
O pedido menciona o regime europeu de sanções por violações de direitos humanos. Os eurodeputados dizem que eventuais medidas dependeriam de “evidências críveis” de responsabilidade por violações ou abusos graves abrangidos pelas regras do bloco.
Carta também pede acompanhamento das eleições de 2026
Além da avaliação sobre Moraes, os três parlamentares pedem acompanhamento próximo e independente das eleições brasileiras de 2026. Eles defendem que a União Europeia use instrumentos diplomáticos e de observação eleitoral para verificar se o pleito ocorrerá de forma livre, justa e transparente.
O documento solicita atenção à votação, à apuração, à divulgação dos resultados e à possibilidade de conferência dos votos. Os autores também citam o tratamento dado a candidatos, o acesso à mídia, restrições ao discurso político, remoção de conteúdo e decisões judiciais que possam afetar campanhas.
Como argumento para o pedido contra o ministro, a carta menciona alegações relacionadas a contatos de Moraes com Daniel Vorcaro, dono do Master, e ao contrato entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.
O acordo previa pagamentos de até cerca de R$ 130 milhões em 36 meses. O escritório de Viviane Barci de Moraes afirmou que prestou consultoria jurídica ao Banco Master e que não atuou em processos da instituição no STF.
Os eurodeputados relacionam o contrato a questionamentos sobre a imparcialidade de Moraes em processos que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, sem apresentar conclusão sobre irregularidade do ministro.
