A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu neste sábado (5) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido e não participe da apuração aberta pela própria PGR sobre a produção de um relatório da Polícia Federal relacionado ao caso Master. O argumento central é direto: Gonet aparece no material cuja elaboração agora pretende investigar. A entidade também pediu o arquivamento do procedimento e a apuração integral dos fatos revelados pela operação Compliance Zero, “sem seletividade quanto às autoridades envolvidas”, segundo nota divulgada à imprensa.
A associação invocou o artigo 258 do Código de Processo Penal, que estende aos integrantes do Ministério Público regras de impedimento e suspeição aplicáveis aos juízes. Para a ADPF, Gonet não deveria exercer nem a função de fiscal da lei nem a de responsável pelo controle externo da atividade policial em procedimentos relacionados aos fatos nos quais é mencionado. A entidade afirma que a regra existe pela mesma razão que “veda a alguém decidir em causa própria”.
A reação ocorre depois de a PGR abrir um procedimento para apurar possível interferência na elaboração do relatório da PF. Gonet pediu que a corporação esclareça se houve “ordem ou interferência externa” capaz de comprometer o conteúdo do documento. A procuradoria sustenta ainda que não foi informada da determinação de André Mendonça que levou à produção do material e, por isso, teria ficado impedida de exercer o controle externo da investigação.
É justamente essa reação da PGR que os delegados agora contestam. A ADPF afirma que o procedimento tem “efeito objetivo” intimidatório sobre os investigadores, embora ressalve que não está atribuindo intenção específica a Gonet. A associação também sustenta que o mecanismo de controle externo da atividade policial seria uma via inadequada para questionar um relatório produzido em cumprimento a uma ordem do Supremo.
O documento no centro da disputa foi produzido depois de Mendonça determinar à PF um levantamento sobre informações encontradas no material apreendido com Daniel Vorcaro. O ministro posteriormente retirou o sigilo do relatório, que contém referências a Alexandre de Moraes, Gonet e outros integrantes do poder público. Gonet já havia defendido a nulidade da apuração sob o argumento de que Mendonça não poderia conduzir por iniciativa própria uma investigação que alcançasse outro integrante do STF.
A presença do nome do próprio procurador-geral no material cria agora uma nova frente na crise. Gonet nega ter mantido relação pessoal, profissional, contratual ou financeira com Vorcaro e prepara explicações sobre as referências a ele e a familiares no caso Master. O pedido da ADPF ainda não significa que Gonet esteja juridicamente impedido: a entidade quer que ele próprio reconheça essa condição e abandone o procedimento. O caso que deu origem à disputa está agora sob o comando do presidente do STF, Edson Fachin.