O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a redução para 3% ao ano dos encargos de financiamentos destinados a empresas da cadeia de minerais críticos e estratégicos, no âmbito do Plano Brasil Soberano 3. A nova taxa será aplicada às operações de aquisição de bens de capital e de investimento contratadas por empresas que atuam em atividades industriais e tecnológicas nesses setores. A decisão foi tomada em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27).
A terceira fase do Brasil Soberano conta com R$ 13,5 bilhões em recursos do Tesouro, dos quais R$ 4 bilhões estão destinados às cadeias de fertilizantes e minerais críticos, com R$ 2 bilhões para cada setor. As mudanças aprovadas pelo CMN alteram as condições de acesso aos recursos e ampliam as possibilidades de financiamento para empresas desses segmentos.
O CMN também estendeu o alcance do programa à cadeia de adubos e fertilizantes. Empresas responsáveis pela fabricação desses produtos, pela produção de insumos intermediários e pela extração de minerais utilizados em sua fabricação poderão acessar também as linhas destinadas a capital de giro.
A ampliação considera as características financeiras do setor de fertilizantes, que precisa desembolsar recursos para importar insumos antes de receber pelos produtos comercializados com os produtores rurais. Até então, as empresas dessas atividades podiam contratar crédito para investimentos e compra de bens de capital, mas não para financiar o capital de giro.
No caso dos minerais críticos e estratégicos, a redução dos encargos pretende estimular a expansão das etapas realizadas no país, especialmente o beneficiamento, o refino e a transformação desses recursos.
Para essas empresas, a nova regra reduz significativamente os encargos das operações. Antes, os financiamentos para aquisição de bens de capital tinham taxa de 8% ao ano, enquanto os contratos destinados a investimentos eram cobrados a 6,5% ao ano. Com a decisão, ambas as modalidades passam a ter encargo de 3% ao ano.
As mudanças fazem parte das medidas de apoio às empresas afetadas pelo chamado tarifaço de Trump e pelos impactos da instabilidade no cenário internacional. Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação das condições de financiamento busca fortalecer setores considerados estratégicos para a economia brasileira.
O prazo para que as empresas apresentem pedidos de financiamento ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foi ampliado. A resolução estendeu por mais 12 meses o período para protocolar as solicitações, que poderá ocorrer até 31 de dezembro de 2027.