Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, um parecer que apoia a proposta que busca eliminar a jornada de trabalho 6×1. Esta proposta, relatada pelo deputado Paulo Azi (União-BA), seguirá para uma comissão especial que fará uma análise mais detalhada do assunto.
Esse avanço representa um passo significativo para a reforma da jornada de trabalho no Brasil. O relatório aprovado aborda a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que estão em tramitação simultânea no Congresso.
As duas propostas visam diminuir a carga horária semanal, substituindo a tradicional jornada 6×1, que exige seis dias de trabalho por semana com apenas um dia de descanso.
A partir de agora, o texto será discutido e examinado com mais profundidade em uma comissão especial, que será criada para esse propósito. Durante a apresentação do relatório, o deputado enfatizou que o tema foi tratado com seriedade e destacou a necessidade de um debate mais extenso sobre as consequências das propostas.
“Atualmente, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem recebe menos”, declarou o deputado. A proposta tem como intuito, segundo ele, melhorar as condições de vida dos trabalhadores mais vulneráveis, que frequentemente enfrentam situações de trabalho precárias e jornadas exaustivas.
Com a aprovação do parecer na CCJ, a proposta agora enfrenta o desafio de ser debatida de maneira mais detalhada na comissão especial, onde ajustes poderão ser realizados. O próximo passo será a escolha de um novo relator para o projeto, que deverá apresentar novas sugestões sobre o assunto, além de promover um debate mais abrangente com a participação de diferentes setores da sociedade.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o processo seja conduzido por meio de uma PEC, ressaltando a segurança jurídica que esse caminho proporciona, além de assegurar um debate mais profundo e democrático sobre a questão.
Motta enfatizou que, após a aprovação na CCJ, a comissão especial será constituída para continuar com a tramitação. Ele também afirmou que o processo precisa ser acelerado, com a meta de finalizar as discussões até o fim de maio.
O governo, por sua parte, também vê a redução da jornada de trabalho como uma prioridade. Embora o Executivo tenha encaminhado um projeto com urgência constitucional sobre esse tema, o presidente da Câmara optou por priorizar a PEC, justificando que esse modelo proporciona mais estabilidade jurídica.
A proposta do governo, que sugere uma jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso, ainda está em fase inicial e depende da aprovação do Congresso para avançar.
Entretanto, a proposta não passou sem críticas. O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) manifestou sua oposição à redução da jornada, argumentando que, sem uma compensação salarial, essa alteração poderia prejudicar os empregadores, resultando em um impacto financeiro negativo nos setores produtivos.
Por outro lado, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos autores da proposta, contestou essas críticas, afirmando que a mudança poderia não só diminuir a informalidade no mercado de trabalho, mas também aumentar a produtividade.
