O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que a Polícia Federal (PF) investigue a origem de novos vazamentos de informações e provas sigilosas presentes nos inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT). A apuração atende a uma requisição da defesa e integrará o procedimento já instaurado para apurar o vazamento de dados na Operação Sem Desconto, que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Foco nos agentes públicos
Ao assinar a ordem, o magistrado enfatizou que a investigação deve focar exclusivamente nos agentes que tinham a obrigação de guardar o material sob reserva, resguardando os veículos de comunicação e a imprensa.
“A investigação que já se encontra em curso não deve ter como foco, em hipótese alguma, os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas. Isso porque referidas matérias tão somente evidenciaram o desvelamento do sigilo de dados que, por óbvio, foram disponibilizados aos profissionais (…), por quem lhes teve acesso do modo originário“, justifica Mendonça.
O integrante da Corte reforçou a garantia de proteção do sigilo da fonte prevista pela Constituição Federal.
“Na condução da investigação já instaurada, a autoridade policial deve zelar pela irrestrita observância à garantia constitucional da preservação do sigilo da fonte, plasmada no inciso XIV do art. 5º da Lei Fundamental em favor dos profissionais jornalistas“, afirma.
“Portanto, o procedimento apuratório acima referido parte de hipótese investigativa centrada na eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas“, emenda.
“É com o objetivo de identificar esses eventuais sujeitos, que não são profissionais jornalistas (com ou sem diploma), e, bem por isso, tinham o dever funcional de preservar o sigilo das informações acessadas, ou careceriam de permissão legal para tê-las acessado, que devem ser conduzidas as diligências investigatórias“, escreveu.
Ações no STF e apurações paralelas
O pedido dos advogados de Lulinha ocorreu após a publicação de reportagens que exibiram diálogos privados e detalhes dos inquéritos mantidos em segredo de Justiça. Entre o material divulgado recentemente estão conversas extraídas de um grupo em aplicativo de mensagens mantido com a empresária Roberta Luchsinger, nas quais são tratados projetos e intermediações comerciais junto a órgãos federais, como o Ministério da Saúde.
Esta é a segunda frente investigativa aberta no STF para averiguar o vazamento de provas relacionadas a Fábio Luís. Em agosto, o ministro Flávio Dino já havia mandado instaurar apuração semelhante sobre a exposição indevida de dados do terceiro inquérito sob sua relatoria.
Atualmente, três investigações que miram suposto tráfico de influência tramitam no STF envolvendo o filho do presidente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende o envio de dois dos casos para a primeira instância da Justiça Federal por ausência de foro privilegiado, enquanto Mendonça avalia manter os autos no Tribunal para verificar se mensagens citam autoridades com prerrogativa de foro.