O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a próxima segunda-feira a votação da medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, cobrada sobre compras internacionais de até US$ 50. O governo Lula trata a mudança como uma de suas bandeiras para a campanha à reeleição. Com informações do O GLOBO.
A comissão mista de deputados e senadores deve analisar a MP às 16h. Se o colegiado aprovar o texto, o plenário da Câmara votará a proposta a partir das 18h, na mesma noite. A medida elimina a cobrança de Imposto de Importação de 20% para remessas de até US$ 50. Para compras que ultrapassem esse valor, permanece a alíquota de 60%.
O apelido “taxa das blusinhas” passou a identificar a cobrança criada no programa Remessa Conforme. Antes da mudança, a taxa para compras de até US$ 50 estava zerada na prática.
A MP ficou travada no Congresso por falta de acordo e corria o risco de perder a validade sem votação. A oposição, empresários do setor produtivo e o afastamento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), dificultaram a tramitação.
Após uma reunião entre Lula, Alcolumbre e Motta, o governo conseguiu formar a comissão mista com aliados em posições centrais. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) preside o colegiado, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) relata a proposta.
O entendimento fechado pelos chefes dos Poderes buscou garantir a análise da MP antes de 8 de setembro, prazo limite para sua vigência. A negociação ocorreu depois de Lula e Alcolumbre retomarem o diálogo nas últimas semanas.
Os dois estavam afastados desde que o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. O varejo nacional acompanha a votação e defende a tributação das plataformas estrangeiras como forma de equilibrar a concorrência com empresas brasileiras.